Área de Livre Comércio das Américas. Com sua formação, as barreiras comerciais entre os países que formam o continente americano, com exceção de Cuba, seriam derrubadas, produtos e serviços fluiriam pelo continente sem restrições e sem impostos, os preços internos cairiam e economias frágeis teriam a oportunidade de sair da estagnação. Seria composta por 758 milhões de habitantes e geraria anualmente uma riqueza de 9 trilhões de dólares. [1] Aprovação da construção de uma Área de Livre Comércio das Américas, abrangendo as nações da América do Norte, Central e Sul, exceto Cuba. Sendo um processo necessariamente gradual, justificado pelas disparidades econômicas existentes entre as economias da região, qualquer avanço precipitado poderia resultar em um desequilíbrio de benefícios, causando mais perdas do que ganhos para certos setores da economia latino-americana.

Assinatura da "Declaração de Princípios", vislumbrando a promoção do progresso econômico, através da criação de uma área de livre comércio em que, barreiras para o comércio e investimentos sejam eliminadas gradualmente, reconhecendo também a necessidade da participação de representantes dos setores privados, trabalhadores, partidos políticos, instituições acadêmicas e outros atores governamentais em seus esforços nacionais e regionais, procurando fortalecer a inter-relação entre governos e sociedades. Clamando também por iniciativas de cooperação nas áreas de direitos humanos e direitos da minoria, corrupção, drogas, terrorismo, infra-estrutura, ciências e tecnologia, turismo, pobreza, educação, desenvolvimento sustentável e proteção ao meio-ambiente.

Assinatura do "Plano de Ação", afirmando que as negociações para a integração da ALCA devem estar em conformidade com as regras da OMC, e que não criará novas barreiras ao comércio. [2]

Criação de Grupo para apoio aos objetivos almejados: [3]

 

1. Organização dos Estados Americanos (OEA)
2. Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAC)
3. Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID)

4) Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)
5) Banco Mundial e Agências de Organização das Nações Unidas (ONU)

Junho 1995 Denver, Colorado Reunião Ministerial

Criação da "Declaração de Denver", estabelecendo as linhas básicas de um programa imediato a ser adotado para a iniciação das negociações para a ALCA, permitindo maior facilidade na integração dos países. [4]

Conceitos básicos que orientam as negociações e a eventual criação da ALCA:

i. dispositivos que devem ser consistentes com as normas da OMC;
ii. deverá satisfazer os requisitos de regionalismo aberto, não devendo servir como instrumento contra terceiros países;
iii. deverá abranger o comércio, mas não só este:

Comércio mercados

subsídios

anti-dumping

medidas compensatórias

padrão sanitário

padrão fitossanitário

padrão técnico

resolução de disputas

serviços

investimentos

compras governamentais

não-comércio propriedade intelectual

direito de competição

legislação trabalhista

legislação ambiental

Criação de 8 grupos de trabalho:

1. Acesso a mercados
2. Procedimentos aduaneiros e regras de origem
3. Investimentos
4. Padrão e barreiras ao comércio
5. Medida Sanitária e Fitossanitária
6. Subsídio e Anti-Dumping
7. Menores Economias

8) Taxas Compensatórias

Março 1996 Cartagena das Índias, Colômbia Reunião Ministerial

Criação de 4 grupos adicionais de trabalho:

1. Serviços
2. Compras Governamentais
3. Direito sobre a Propriedade Intelectual
4. Direito de Competição

Setembro 1996 Florianópolis Reunião de Vice-Ministros

Formatar fase de negociações para criação da ALCA, preparatório à reunião ministerial de Belo Horizonte.

Proposta do Mercosul:

As negociações deveriam percorrer as seguintes etapas:

1ª Etapa

Adoção de medidas de facilitação dos negócios, principalmente nos seus aspectos aduaneiros e de certificação de origem;

2ª Etapa

Harmonização de normas técnicas e medidas sanitárias, visando a ampliação do fluxo de comércio;

3ª Etapa

Acesso aos mercados a partir de 2005, quando então seria feito um programa objetivando alcançar uma área de livre comércio hemisférica.

Ou seja, a partir do Mercosul consolidado, uma nova onda de abertura deveria abranger negociações com os demais blocos do NAFTA, Pacto Andino e União Européia, denominando-se "building blocks".

Fevereiro 1997 Recife Reunião Vice-Ministerial

Proposta Brasileira:

Negociação Gradual e progressiva dividida em:

i. 1998/1999 (Termos de Facilitação de Negócios)
ii. 2000/2002 (Normas de Disciplina, área de eliminação de subsídios agrícolas, compras governamentais, solução de controvérsias, procedimentos aduaneiros, investimentos, propriedade intelectual)
iii. Acesso a mercados nas áreas de mercadorias e serviços [5]

Maio 1997 Belo Horizonte Encontro Ministerial

Decidido o início das negociações e estabelecimento de um comitê preparatório, que abrange a totalidade dos países da ALCA. [6] O Brasil não concordou com a proposta, feita pelos americanos, de abolição de tarifas para o ano que vem, juntamente com o apoio de seus parceiros do Mercosul. Decidiram que precisam de tempo para estudar os aspectos positivos e negativos da ALCA, e para melhorar suas produções, de forma a tornar a competição comercial mais equilibrada.

Conclusões:

Desenvolvimento econômico sustentável

Realização das negociações de maneira gradual e baseada no estabelecimento de princípios, diretrizes e padrões mínimos a serem consensuados entre países. Evitar a utilização da legislação e normas ambientais como barreiras comerciais não-tarifárias.

Infra-estrutura

Medidas urgentes devem ser adotadas, particularmente na área de investimentos, para aproximar o nível dos serviços ofertados aos padrões internacionais. Abolição de práticas protecionistas nos serviços de infra-estrutura, abertura de monopólios ao capital privado. Orientação prioritária, dos fundos de desenvolvimento, aos projetos de infra-estrutura sob responsabilidade privada.

Investimentos

Os participantes renovaram o apelo para a negociação de um Acordo Hemisférico sobre investimentos, considerando que esta pode ser uma das primeiras negociações do processo da ALCA. Este acordo deve basear-se nos acordos bilaterais e multilaterais existentes e proporcionar tratamento nacional ao capital estrangeiro; direito de estabelecimento; plena remessa de lucros e repatriação de capital em moeda conversível; proteção contra expropriação e compensação a preço justo de mercado, no caso de desapropriações, e acesso aos mercados domésticos sem contrapartidas diferentes das exigidas dos nacionais. Contribuindo para a maior prosperidade, crescimento econômico, e criação de novos empregos na América, e em decorrência, melhorando o nível de vida no Continente.

Tecnologia e propriedade intelectual

A regulação da propriedade intelectual deve promover uma proteção eficaz, reduzindo as distorções e obstáculos ao comércio internacional e reconhecendo os objetivos fundamentais de política pública, inclusive de desenvolvimento e tecnologia.

Defesa de concorrência

O inventário atual de legislação de defesa da concorrência no hemisfério precisa ser estudado e discutido com os objetivos de:

* educar os países que não contam com regimes de concorrência, e
* coordenar, da melhor forma possível, a aplicação efetiva da política e das medidas de defesa da concorrência nos países onde elas existem, bem como naqueles que venham a adotá-la no futuro.

Procedimentos alfandegários

A variedade e a redundância dos procedimentos aduaneiros e dos documentos exigidos geram atraso à liberação das mercadorias, onerando o comércio de bens. Entre as recomendações encontram-se:

* harmonização de critérios de valoração aduaneira, e de nomenclaturas com base nas normas da OMC;
* convergência e simplificação de documentos e procedimentos aduaneiros.

Há necessidade de construção de um sistema uniforme e hemisférico de regras de origem para a ALCA, para promover a integração, incorporando regras de origem claras, transparentes, de fácil compreensão e simétricas, não obstacularizando o comércio. [7]Uma zona de livre comércio Mercosul-Alca levaria a um crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro de apenas 2,08%. Esse desempenho é muito inferior ao resultado previsto na hipótese Mercosul-UE, que implicaria aumento no PIB do Brasil de 5,05%. Tal diferença está ligada basicamente aos enormes ganhos que o Mercosul teria com a retirada das barreiras européias aos produtos agrícolas e agroindustriais. [8]

Alguns produtos brasileiros, como o suco de laranja e o açúcar, enfrentam restrições de acesso ao mercado dos Estados Unidos. Segundo a Carta do Ibre a integração Mercosul-União Européia poderá ser economicamente melhor que a opção ALCA, recomendando-se cautela nas negociações de acesso a mercado no contexto da Área de Livre Comércio das Américas. [9]Há uma certa discordância entre o Mercosul e os Estados Unidos no que se refere ao estabelecimentos de prazos e etapas de integração. Os Estados Unidos optam pelo caminho da redução de prazos, sobretudo aqueles relacionados com a negociação das reduções tarifárias, e dos assuntos relacionados com os direitos sociais, meio ambiente e propriedade intelectual. O Mercosul prefere implementar políticas de integração hemisférica somente a partir de 2005, juntamente com o estabelecimento das negociações a partir de discussões relacionadas com subsídios.

Na verdade, os Estados Unidos não aceitam o posicionamento político e econômico do Mercosul, pois este representa hoje, o mais importante agente de integração hemisférica da América Latina, e tem sido objeto de interesse de diversas outras iniciativas econômicas do Globo. No contexto da ALCA, trata-se de uma negociação de grande complexidade, com obstáculos de ordem técnica e política como pouco observada na história do mundo. [10]

Caso haja consenso sobre a pressa em findar as negociações da ALCA, a melhor alternativa para o Mercosul seria esquecer a ALCA e caminhar com os acordos bilaterais de livre comércio com os países da América e com a União Européia. Precisamos de tempo para ampliar escalas de produção, melhorar a qualidade e treinar mão-de-obra, antes que os produtos norte-americanos possam entrar no nosso mercado em condições mais favoráveis que as atuais. [11]

Se formos comparar as formações de ALCA e do Mercosul, o erro não poderia ser cometido duas vezes, assim sendo, ocorreu uma iniciativa dos empresários em querer reforçar a participação do setor privado nas negociações da ALCA e, ao contrário do que ocorreu na formação do Mercosul, defender seus pontos de vista junto aos governos. [12]O significado de "fast-track" vem a ser a autorização que o executivo precisa receber, do Congresso, para assinar acordos comerciais com a América Latina, sem a possibilidade de sofrerem emenda, no caso, os Estados Unidos o deseja para negociar acordos de livre comércio com os países da América. Um dos principais defensores do mesmo, é o presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Newt Gingrich, que declarou que "algumas nações do hemisfério estão fazendo mais para reformar suas sociedades que os Estados Unidos. É tempo de um novo relacionamento entre os Estados Unidos e os vizinhos latino-americanos e caribenhos".

O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton enfrenta oposição ao "fast-track" até dentro de seu partido. Segundo a Representante Comercial dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky tal questão envolve uma enorme gama de interesses políticos domésticos e internacionais, tendo uma dupla importância e, pretende apresentar o pedido de "fast-track" ao Congresso em breve. [13]

A possibilidade da demora ou mesmo da não autorização, pelo Executivo americano, junto ao Congresso, permitiria ao Brasil ganhar tempo e/ou encontrar consenso em torno da agenda proposta pelo Mercosul. A resistência à sua aprovação, afeta diretamente a capacidade de persuasão diplomática dos Estados Unidos na negociação de acordos comerciais internacionais. [14]Grande parte do crescimento de nosso país foi resultado do significativo aumento de nossas exportações, decorrente de investimentos na área produtiva. Portanto, para obtermos uma rápida expansão, para podermos concorrer "igualmente" não só com os Estados Unidos, mas também com os outros países membros da ALCA, devemos ampliar nossas exportações e torná-las diversificadas e sofisticadas. Dois terços de nossas exportações concentram-se em poucos produtos primários, agrícolas e minerais, e semimanufaturados, havendo uma falta de produtos de alto valor agregado na pauta de exportação e estagnação ou redução do intercâmbio com os países industrializados. [15]

O Brasil precisa evitar que as negociações da ALCA influenciem negativamente o comércio com a União Européia, que responde por cerca de 30% do comércio exterior brasileiro. [16]

Nossa indústria nacional e estrutura de empregos permanece muito frágil, por suas próprias ineficiências e pelo "custo-país", exigindo uma estratégia inteligente que calibre simultaneamente a qualidade e a velocidade de tal abertura. [17]

Segundo Marcus Vinícius Pratini, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a eliminação dos entraves ao comércio é uma tarefa que só trará benefícios, mas é preciso considerar as diferenças econômicas entre os países das Américas. Para ele, a integração não terá êxito se não iniciarmos o processo pela eliminação das restrições não-tarifárias vigentes nos países desenvolvidos, acompanhado de um programa que vise a efetiva redução das diferenças de nível de renda para o qual é preciso construir novos mecanismos ou modificar os já existentes. [18]Para os Estados Unidos, a ALCA consiste em mais um passo no esforço de abertura e acesso a mercados para seus negócios orientados à exportação, mostrando a política comercial norte-americana como a que mais atrai capital, possuindo uma economia globalizada e, sendo assim, os que geram mais empregos. Pretendem possuir o acesso livre aos mercados o mais breve possível.

Para o Brasil, a ALCA constitui uma etapa necessária no processo de inserção econômico brasileiro com relações internacionais, desde que consolidado o Mercosul, e desde que não constitua um obstáculo às negociações Mercosul-União Européia. O Brasil está ciente de sua vulnerabilidade conjuntural, desejando um ritmo mais lento e, utiliza-se de sua influência diplomática junto da América Latina, para ganhar tempo.

Portanto, observamos que as divergências entre eles, no processo negociador da ALCA, é de natureza tática, pois ambos possuem interesse no sucesso das negociações mas, o ritmo e a forma díspares. Ambos dependem das próprias sociedades civis, cuja voz emana dos Congressos, para legitimar suas posições táticas negociadoras.

A formação da ALCA será um instrumento para a ampliação do bem-estar dos povos da América, e do Brasil, em particular. Movendo-nos para por o livre comércio a serviço da redução das desigualdades sociais que ainda marcam a vida e a história deste continente, e caso não ocorra tal acordo teremos de seguir as normas do mercado global estabelecido pelo europeus e asiáticos. [19]

Segundo pronunciamento oficial do Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, a ALCA consolidará a inserção competitiva das economias do continente nos fluxos internacionais de comércio e investimento, alterando a natureza e o funcionamento dos sistemas econômicos de nossos países. É um desafio que deve ser encarado como um incentivo para aprofundarmos as reformas e fazermos progressos na nossa capacidade de produzir e de competir.

A capacidade do Brasil de bem aproveitar oportunidades e vencer desafios será muito ampliada se os vários segmentos interessados da sociedade se engajarem de um modo ativo e construtivo nas discussões sobre a ALCA. Serão eles, os agentes econômicos privados, os verdadeiros atores do amplo e complexo processo de integração hemisférica. [20]

A abertura ao comércio mundial é uma tendência completamente inevitável e inevitavelmente lento, devendo prevalecer os interesses conjuntos de nações aptas à consorciação de mercados, para disputa de posição em qualquer área do planeta, havendo diversos caminhos para se chegar a uma área de livre comércio. [21]

Está na hora de reconhecermos a heterogeneidade e diversidade de nossos recursos e culturas, assim como convencermos-nos de que, mediante a formação de sólidos vínculos associativos podemos avançar nossos interesses e valores comuns. [22]1. Introdução

1.1 Existe uma forte tendência mundial para que haja uma abertura de economia, tendo em vista que esta economia mundial hoje não está apenas globalizada, mas também, e principalmente, interdependente. " A evolução natural do processo de globalização leva inexoravelmente à derrubada de bloqueios e limitações ao comércio internacional. Ao consumidor, que é o grande beneficiário deste processo, estão acessíveis produtos de qualidade e preço internacionais" [23].

1.2 Os ministros de 34 países da América (com exceção de Cuba) vêm se reunindo anualmente, desde a Cúpula em Miami, quando concordaram em iniciar um processo de negociações para o início de conversações que visa a criação de uma Área de Livre Comércio das Américas [24] até o ano 2005. A primeira reunião foi em Denver, EUA, em 1995. Depois em Cartagena, Colômbia, em 1996. Nos meados de maio deste ano, autoridades governamentais e mais de dois mil empresários envolvidos se reuniram em Belo Horizonte. Foi mais um passo rumo à meta de construir um sistema hemisférico de livre comércio, com quatro dias de conversas, dúvidas, importantes divergências, e algum progresso. Devem se reunir mais uma vez, na Costa Rica, em fevereiro do ano que vem, um mês antes de uma nova Cúpula das Américas que está marcada para Santiago do Chile. Daí para frente, o cronograma do processo vai depender de mais negociações.

1.3. Também foram estabelecidos 12 grupos de trabalho:

1.3.1. – Acesso a mercados

1.3.2. – Procedimentos aduaneiros e regras de origem

1.3.3. – Investimentos

1.3.4. – "Standards" e barreiras técnicas ao comércio

1.3.5. – Medidas sanitárias e fitossanitárias

1.3.6. – Subsídios, anti-dumping e direitos compensatórios

1.3.7. – Economias pequenas

1.3.8. – Compras governamentais

1.3.9. – Propriedade intelectual

1.3.10- Serviços

1.3.11- Políticas da concorrência

1.3.12- Resolução de disputas

1.4. De grande importância foi a formação do Comitê Tripartite, que reúne BID (Banco Inter-Americano de Desenvolvimento), OEA (Organização dos Estados Americanos) e CEPAL (Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe). Este Comitê tem por escopo fazer pesquisas e análises para os grupos de trabalho. Até agora os esforços se concentram principalmente na coleta de dados e estudos da legislação e práticas existentes nos 34 países.

1.5. Para o Brasil esta é uma proposta que deve ser muito bem avaliada. Ocupamos ainda uma fração insignificante do comércio internacional, mas temos a vantagem de ser um "global trader", negociando de forma equilibrada com todos os continentes. "O primeiro objetivo de nossa estratégia comercial é preservar a independência que tal diversificação oferece, pois ela significa também maior autonomia política", opinião do embaixador Jório Dauster, representante do Brasil Junto à União Européia.

1.6. Este é o objetivo desta apresentação: avaliar se esta proposta é viável e vantajosa para o Brasil. Para auxiliar nesta análise, dividi-a nos seguintes tópicos:

1.6.1. esta introdução;

1.6.2. Fatos e tendências relevantes;

1.6.3. O Brasil e a prioridade do Mercosul;

1.6.4. 1998 ou 2005?

1.6.5. Alca ou União Européia;

1.6.6. "Fast Track";

1.6.7. A participação do empresariado;

1.6.8. Conclusões finais.Entre os fatos e tendências relevantes estão:

2.1 A marcha global rumo ao livre comércio e a formação de blocos regionais que se desenvolvem cada vez mais.

2.2 A evolução rápida da América Latina, com o fortalecimento das democracias, a estabilização das principais economias e o renovado interesse na região por parte dos investidores estrangeiros.

2.3. O fortalecimento econômico e político do Mercosul, agora com a adesão de Bolívia e Chile, e as programadas negociações com Peru, Venezuela e Colômbia.

2.4. Uma percepção por parte do governo brasileiro de que a vocação do país é a de ser um "global trader", com um volume crescente de comércio, que será conduzido com uma grande variedade de parceiros em continentes diferentes (ver tabela 1 ).

2.5. A lentidão nas reformas estruturais vem atrasando o aumento de competitividade das empresas que atuam no Brasil e, portanto, deixando-as mais vulneráveis à concorrência mais ferrenha que virá com a abertura de fronteiras.

2.6. O crescente déficit no balanço de pagamentos do Brasil levanta temores – justificados ou não – de que ocorra uma enxurrada de importações, num eventual sistema de livre comércio.

2.7. A falta de apoio para o livre comércio no Congresso dos EUA que reflete uma percepção da população de que o livre comércio em geral, e especificamente o Nafta, tem sido ruim para o trabalhador daquele país.

2.8. A possibilidade de uma nova rodada de negociações mundiais de comércio no final desta década, no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio.

Tabela 1

QUEM COMPRA QUANTO DO BRASIL

US$ milhões FOB

Blocos	1996 (%)	Blocos	1996 (%)
União Européia	26,88	EUA (+ Porto Rico)	19,50
Países Baixos	7,43	Canadá	1,06
Alemanha	4,36
Itália	3,21	Ásia	16,37
Bélgica-Luxemburgo	3,00
Reino Unido	2,77	Japão	6,38
Espanha	1,96
França	1,91	China	2,33
Aladi	22,89	Coréia do Sul	1,76
Mercosul	15,30	Hong Kong	0,91
Argentina	10,83	Taiwan	0,84
Paraguai	2,78
Uruguai	1,70	Tailândia	0,83
		África	3,20
Demais da Aladi	7,59	Oriente Médio	2,82
		Europa Oriental	2,21
Chile	2,21
México	1,42
Bolívia	1,11	Total	100,00

Fonte: MICT/Secex O resultado da reunião de Belo Horizonte é satisfatório, o temor de que a formação da Área de Livre Comércio dissolveria o Mercosul foi vencido com o III Encontro das Américas. O Brasil conseguiu neutralizar a pressão norte-americana e seus interesses protecionistas. Em dois pontos, especialmente, o Mercosul foi vitorioso:

3.1.1. No IV Encontro das Américas, a ser realizado na Costa Rica, serão discutidas as bases das negociações previstas para compor a reunião de cúpula dos presidentes dos 34 países da ALCA.

3.1.2. Blocos regionais poderão coexistir com a ALCA, desde que estes não estejam em conflito com a mesma. Isso é sensato. O Mercosul, especificamente, obteve muito êxito e tem importância política e econômica para os países desenvolvidos. Não seria razoável esperar que eles "joguem isso fora".

3.2. Segundo o economista Clélio Campolina, a adesão de outros países como o Chile e a Bolívia, e a perspectiva de inclusão do Peru, Equador e Colômbia são vantajosas para o Mercosul. O Brasil está fazendo o que o mundo espera:

3.2.1. abrindo o Mercado;

3.2.2. controlando a moeda;

3.2.3. privatizando importantes empresas.

E faz isto sem o menor temor do comunismo, sempre usado para justificar as intervenções e os boicotes dos EUA. Ainda lembra que para a Europa interessa a autonomia da América Latina.

3.3. Para o presidente Fernando Henrique Cardoso o Mercosul continua sendo "uma prioridade" da política externa e da política comercial do Brasil. "A ela não renunciamos, nem pensamos que seja útil, para nós ou para a própria ALCA que essa poderosa alavanca do comércio intra-regional se dilua mais tarde em uma área de livre comércio das Américas". É preciso amadurecer o Mercosul, criar força e estabilidade para só então assumir compromissos que possam ser cumpridos sem prejuízos. Para tanto, o presidente descarta o imediatismo do processo, tão almejado pelos EUA.4.1 Os EUA gostariam de iniciar, já em 1998, negociações para eliminar as barreiras ao comércio de bens e serviços, obtendo resultados rápidos. É o que eles chamam de "early harvest" (colheita precoce). Esta é a grande divergência com os países do Mercosul, ilustrada nas palavras de FHC: "A Alca não deve constituir uma vitória de curto prazo daqueles que buscam negócios imediatos".

4.2 O Mercosul prefere manter a data ab initio acordada, 2005, dividindo as negociações em três etapas: a primeira, de 1998 a 1999, envolveria os temas de facilitação dos negócios; a segunda, de 2000 a 2002, visaria tratar de normas e disciplinas, incluindo a questão da eliminação de subsídios agrícolas, compras governamentais, solução de controvérsias, procedimentos aduaneiros, investimentos, propriedade intelectual etc.; só a terceira fase trataria de acesso a mercados nas áreas de bens e serviços.

4.3 Este tempo de espera serviria para os produtores da região se prepararem para a concorrência externa que irão enfrentar. Esta é a visão do setor público, pois já o setor privado joga a culpa de sua falta de competitividade nos "fatores externos" – portos, estradas, legislação trabalhista, impostos e assim por diante. Para que haja êxito, os dois setores têm muito a fazer, e rápido.

4.4 Desde o início do processo de criação da Alca, os países sempre concordaram que as decisões seriam tomadas por consenso, ou seja, não adianta ter uma maioria a favor de um determinado rumo. É necessária a unanimidade – de 34 países (!). As negociações devem ser um empreendimento único, o chamado "single undertalking". Em uma coisa todos concordam: em 98 querem "lançar" as negociações para a Alca, só que "quais negociações ninguém sabe", como bem admitiu o ministro Francisco Dornelles, da Indústria, Comércio e Turismo.

4.5 Para o Brasil é positivo o adiamento das negociações, tendo assim tempo hábil para haver uma maior integração no Mercosul (meio de neutralizar algumas das vantagens do Nafta – ver tabela 2) e para desenvolver relações com a União Européia, que sirvam de contrapeso aos EUA. Estes são exatamente os dois motivos que levam os americanos a temerem e a trabalharem para mobilizar os demais países da América Latina a antecipar o cronograma.

tabela 2

O PESO DOS BLOCOS REGIONAIS NO CONTINENTE

Em US$ bi de 1990

BLOCOS	PIB	PIB/Total
NAFTA (Canadá, EUA e México)	6.878	88%
MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)	689	8%
PACTO ANDINO (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela)	191	2%
SAFTA (Mercosul + Pacto Andino)	826	11%

Fonte: FMI, nov/965.1 Para um país do Caribe, por exemplo, a Alca pode ser deveras importante, por esta região depender demais dos EUA. Para o Brasil, no entanto, que tem 30% do comércio exterior com a União Européia, 30% com o Mercosul e 20% com o Japão, a Alca não tem o mesmo peso. Temos grandes interesses fora do governo americano. A União Européia é nosso principal parceiro em termos comerciais e de investimento. "Não queremos negociações com a Alca em prejuízo das nossas relações com a UE. Não podemos esquecer que estamos procurando avançar nas negociações sobre a criação de uma área de livre comércio com a Europa" – disse o ministro Lampreia.

5.2 Simulações preliminares do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estimam que a introdução de uma área de livre comércio com os países da Europa levaria a um crescimento de 5,05% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto que uma integração entre as Américas só alavancaria o PIB em 2,08%. [25]

5.3 A razão para tais diferenças reside nos enormes ganhos que teríamos com a retirada das barreiras européias, ainda hoje muito elevadas, aos nossos produtos agrícolas. Os percentuais de crescimentos do PIB são ainda maiores no caso da Argentina, de acordo com as simulações, que vão de 6,71% (UE) contra 0,68% (Alca).

5.4 No caso brasileiro, destacam-se ganhos na associação Mercosul-União Européia da ordem de US$ 3 bilhões, o que é uma parcela ínfima do PIB brasileiro, estimado em US$ 837 bi (1995). "Em geral, esses modelos estimam ganhos pequenos, sendo aqui a sugestão de que o Mercosul produziria ganhos superiores à Alca e similares à União Européia" – explica a economista Lia Valls. [26]

tabela 3

COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL COM BLOCOS REGIONAIS – 1995

Em US$ bi

DESTINO / ORIGEM	EXPORTAÇÃO		IMPORTAÇÃO
União Européia Nafta	12,9 9,8	28% 21%	12,8 12,4	26% 25%
Ásia Mercosul	8,2 6,2	17% 13%	8,2 4,9	17% 10%
Outros Total	9,6 46,7	21% 100%	11,2 49,5	23% 100%

Fonte: Funcax6.1 Visto por alguns como um "simples detalhe", como para o empresário Donald Fites [27], sem esta peça todo esforço dispendido será em vão. O fast-track é a autorização do Congresso americano que permite ao Executivo negociar e assinar acordos comerciais sem que esses corram o risco de serem posteriormente emendados, ou seja, alterados pelo Legislativo.

6.2 Pessoalmente, a questão do fast-track é um dos maiores demonstrativos da problemática da Alca, tendo em vista que até dentro do país que mais irá beneficiar-se do acordo existem divergências. O Congresso e as lideranças da sociedade norte-americana não estão interessados na criação da Alca. Tanto o partido de oposição (republicano) quanto o governista não apoiam esta iniciativa do presidente Bill Clinton. E se o Congresso não autorizar, o presidente não pode assinar esse tipo de acordo internacional. Pelo o que consta nos bastidores, esta autorização não vai sair. O presidente pretende entrar novamente com o pedido em setembro para que, na sua visita ao Brasil em outubro, sua proposta não seja desacreditada. Mas, ao que parece, por lá o acordo interessa somente a Clinton e a multinacionais americanas

7.1 Juntamente com as reuniões realizadas da Alca, ocorre o "Foro Empresarial". Iniciativa de empresários dos países envolvidos, o Foro foi criado para evitar o erro cometido na formação do Mercosul, onde o setor privado não obteve muita participação. A participação deste setor é essencial, levando-se em conta que a palavra comércio está até no nome da operação. Com essas reuniões paralelas, o empresariado procura defender seus pontos de vista junto aos governos. Já na primeira reunião empresarial, em Denver, o setor privado montou o "Business Forum of the Americas". Na reunião ministerial seguinte, em Cartagena, os empresários organizaram-se melhor, reunindo-se antes dos ministros, para que os resultados dos debates pudessem ser apresentados. Em Belo Horizonte, os dois dias de debates empresariais se encerraram numa grande cerimônia, com a presença dos ministros de Comércio, durante a qual foi lido e entregue um documento com as deliberações do setor privado. A seguir, um resumo com as principais recomendações:

7.1.1 Acesso a Mercados

Em relação aos acordos regionais, subregionais e bilaterais, a Alca não deve ser um obstáculo e nem os acordos um obstáculo à Alca. Os países devem:

– Reconhecer a importância do vínculo entre a negociação do tema de acesso a mercados e das demais disciplinas de comércio, tais como: barreiras não-tarifárias; normas técnicas; fitossanitárias e sanitárias; cotas; cotas não-tarifárias; subsídios e outras.

– Identificar as barreiras não-tarifárias, proceder à sua eliminação e comprometer-se a não implementar novas barreiras.

– Abordar de forma prioritária a negociação do setor agropecuário e do setor têxtil (eliminação de subsídios).

– Considerar a situação das micro, pequenas e médias empresas.

7.1.2. "Standards" e Barreiras Não-Tarifárias

As barreiras não-tarifárias devem ser completamente eliminadas da Alca, cabendo estabelecer a data de seu desmantelamento. Deve-se definir um período de transição para estabelecer os compromissos de reconhecimento mútuo dos sistemas de avaliação de conformidade e harmonização das normas e regulamentos técnicos.

7.1.3. Procedimentos Aduaneiros e Regras de Origem

A variedade dos procedimentos aduaneiros levam atraso para a liberação de mercadorias. Portanto, a harmonização de critérios de valoração aduaneira, de nomenclaturas com bases nas normas da OMC e a convergência e simplificação de documentos e procedimentos aduaneiros estiveram entre as principais recomendações.

Houve uma percepção generalizada da necessidade de construir um sistema uniforme e hemisférico de regras de origem para a Alca.

7.1.4. Subsídios, Anti-Dumping e Direitos Compensatórios

Constatou-se que as medidas de defesa comercial não são adotadas por todos os países, têm sido incorretamente aplicadas ou até abusivamente utilizadas a ponto de assemelharem-se a barreiras não-tarifárias, criando empecilhos ao desenvolvimento do comércio. Foi constatada a posição dos países desenvolvidos de proteção e subsídio ao setor agrícola, distorcendo as condições de competitividade na comercialização externa.

7.1.5. Defesa da Concorrência

A defesa da concorrência aplicada de maneira eficaz é essencial para o funcionamento efetivo da Alca. Houve divergências de alguns empresários nesse sentido que sugerem a criação de um Órgão Supranacional Hemisférico, o qual desenvolveria e promoveria princípios básicos de defesa da concorrência (por exemplo, prevenção de núcleo de cartéis e do abuso do poder monopolista), bem como a solução de controvérsias entre países e entidades privadas. A maioria dos participantes porém julgou prematura a consideração de tal órgão supranacional.

7.1.6 Compras Governamentais

As políticas de compras governamentais são da maior importância para a formação da Alca. Elas exigem características de transparência, ampla informação ao mercado e eliminação de tratamentos discriminatórios. A aplicação das políticas de compras governamentais é um valioso instrumento para o desenvolvimento econômico e social e para a promoção de pequenas, médias e micro empresas.

7.1.7. Tecnologia e Propriedade Intelectual

Os empresários reconheceram que a propriedade intelectual não é adequadamente protegida no continente. As medidas recomendadas podem ser resumidas em:

– iniciativas de revisão das legislações nacionais para adequação aos padrões dos acordos multilaterais; e

– medidas de reformulação e reforço das instituições administrativas e judiciais responsáveis pela concessão e pela garantia da aplicação efetiva dos direitos.

A regulação da propriedade intelectual deve atender aos objetivos previstos em TRIPS ( Trade-Related Intellectual Property Safeguards, parte do acordo da OMC), promovendo uma proteção eficaz, reduzindo as distorções e obstáculos ao comércio internacional e reconhecendo os objetivos fundamentais de política pública, inclusive de desenvolvimento e tecnologia.

7.1.8. Investimentos

Os trabalhos nessa área partiram de uma visão de um mundo dividido em três grandes áreas econômicas: a União Européia, os Tigres da Ásia – atualmente com cerca de 1,7 bilhão de habitantes – e o Continente Americano.

Os empresários renovaram o apelo para a negociação de um Acordo Hemisférico para investimentos, considerando que esta pode ser uma das primeiras realizações da Alca. Esse acordo deve basear-se nos acordos bilaterais e multilaterais existentes e proporcionar tratamento nacional do capital estrangeiro; direito de estabelecimento; plena remessa de lucros e repatriação de capital em moeda conversível; proteção contra expropriação e compensação a preço justo de mercado no caso de desapropriações e acesso a mercados domésticos sem contrapartidas diferentes das exigidas dos nacionais.

7.1.9. Serviços

A eliminação de barreiras ao comércio de bens não é suficiente para criar uma zona de livre comércio. A liberalização dos serviços é outro requisito fundamental para alcançar a Alca. É conveniente que as negociações abranjam todos os serviços dando destaque especial aos setores dos mercados financeiro e de capitais e de turismo.

7.1.10. Infra-Estrutura

Infra-estrutura eficiente e moderna é essencial para a expansão do comércio de bens e serviços, a redução dos custos do produtos comercializados e a efetiva integração das nações americanas.

7.1.11. Desenvolvimento Econômico Sustentável

Os empresários sugeriram a adoção de um processo de negociação para a gradual harmonização e convergência das legislações, regulamentos e normas técnicas ambientais utilizadas pelos países das Américas, sempre contemplando as necessidades e condições locais e subregionais.

7.1.12. O Papel do Setor Privado

Os empresários pediram o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta e participação do setor privado, em nível nacional e hemisférico, incluindo a transparência no acesso à informação e a coordenação da atuação do setor privado em nível hemisférico.

Sugeriram a institucionalização do Foro Empresarial das Américas (FEA), pediram um mecanismo que assegure o exame de suas recomendações por parte dos vice-ministros e ministros de Comércio e ainda que os ministros respondam formalmente aos pontos levantados pelo setor privado.

"Quem tenta ficar escondido das ameaças, sem participar, vai ver que as coisas acontecem de uma maneira que não queiram."
Willian Gainher (Rhodia)

7.2. A maioria dos participantes se fez presente por intermédio de associações de classe. Os empresários tentaram formular uma posição de consenso, mas mesmo entre eles existem divergências. Para ilustrá-las, tomemos alguns trechos do debate empresarial, exemplificando com opiniões bem distintas de Donald Fites – presidente mundial da Caterpillar – e Gerdau – empresário brasileiro do Grupo de mesmo nome.

7.2.1. Donald Fites, férreo defensor da área de livre comércio, afirma que o PIB da América Latina seria 273 bilhões de dólares maior em 2002, se já tivesse sido adotado o sistema desde 1990; disse que as grandes empresas norte americanas apoiam firmemente o movimento rumo à criação da Alca, "mesmo que os EUA sejam, talvez, o país que menos vá se beneficiar ". Quando foi argüido sobre as altas taxas que os EUA impõe a certos produtos brasileiros defendeu-se dizendo que "tarifas são impostos feitos para punir os indivíduos que escolhem opções das quais os seus governos desaprovam". Finalmente, Fites atacou aqueles que afirmam que não há mais tempo para preparar adequadamente o continente para o livre comércio até 2005: "Dizem que, para qualquer empreendimento realmente grande, são necessárias duas coisas: um bom plano e prazo insuficiente".

7.2.1. De outro lado, e mais cauteloso, Gerdau afirma que as empresas já fizeram de 50% a 80% do que precisavam para concorrer em base de igualdade com suas similares norte americanas, mas enquanto o governo e o Congresso não acelerarem as reformas do país, não há como abrir sem riscos. "O Brasil pode ser imbatível em aço, e concordo que temos de abrir, mas não pode ser uma abertura para destruir tudo o que temos". Afirma que os principais problemas a serem enfrentados são: os custos dos impostos e a burocracia governamental, que parece tomar uma postura "anti-business".

O perfil da Alca
(1995)

País	PIB (US$ bi)	%	População (milhões hab.)	%
Antígua -Barbuda	0,04	0,00	0,10	0,01
Argentina	250,00	2,70	34,60	4,56
Bahamas	0,30	0,00	0,30	0,04
Barbados	0,20	0,00	0,30	0,04
Belize	0,04	0,00	0,20	0,03
Bolívia	6,70	0,07	7,40	0,98
Brasil	837,00	6,88	161,80	21,33
Canadá	770,00	8,32	29,40	3,88
Chile	60,00	0,65	14,30	1,89
Colômbia	74,00	0,80	35,10	4,63
Costa Rica	8,90	0,07	3,40	0,45
Dominica