Artigo publicado no jornal “O Escritor”, São Paulo, Brasil, Janeiro de 2018.

Por duas vezes, no início de 2018, a União Brasileira de Escritores (UBE) denunciou manifestações recentes de disparates no Poder Judiciário do Brasil, que comprometem o estado de Direito e a ordem jurídica estabelecida. No dia 24 de janeiro, nota da presidência da entidade repudiava o julgamento político e injurídico do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, membro histórico da UBE, por motivações espúrias e que resultou em sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª.

Região, convertido num tribunal de exceção. Na referida nota, a UBE alertou que a condução do respectivo litígio não havia observado o devido processo legal, cerceou a defesa do réu, coagiu testemunhas e decidiu non sequitur, na base de provas inexistentes.

A UBE alertou ainda que a cronologia do processo fugiu em muito aos padrões normalmente observados no Brasil, de morosidade muitíssimo maior, o que evidenciava uma sofreguidão em obter a inelegibilidade de Lula no próximo pleito presidencial.

Mais recentemente, em 24 de fevereiro de 2018, uma nova nota da presidência da UBE denunciava o processo de assédio e acossamento de um dos maiores cientistas brasileiros de todos os tempos, o Professor Doutor Elisaldo Carlini, da FAMESP, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para depoimento policial aos 88 anos de idade por “apologia ao crime”, como responsável de ter inserido a temática do uso medicinal da maconha no programa de um seminário científico.

A UBE considera estar sob grande ameaça a democracia brasileira, alerta que um Judiciário fora da lei representa um grave risco institucional e conclama os escritores brasileiros à defesa do estado de Direito.