Poucas horas antes do vencimento do prazo fatal, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) e o Poder Executivo deste país fecharam um acordo para a majoração do teto da dívida pública nacional, o que permitirá a continuidade dos desembolsos federais para atender a certas necessidades básicas.
Assim, permitiu-se o aumento do endividamento em US$ 2.1 trilhões, o que elevará o teto das dívidas do Tesouro americano para US$ 16.4 trilhões, ou aproximadamente 110% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este aumento deverá vigorar até 2013, ou seja, até após as próximas eleições presidenciais dos EUA.
Mais ainda, acordou-se na realização de cortes de despesas orçamentárias no valor de US$ 1 trilhão durante a próxima década. Para a motivação dos setores mais conservadores do Congresso, no Partido Republicano, evitou-se de alterar as vantagens tributárias conferidas aos segmentos mais privilegiados da sociedade americana.
O volume de endividamento autorizado, combinado com os cortes de despesas e com a receita tributária não majorada, não será adequado para promover, de um lado, medidas de ativação da atividade econômica dos EUA e, de outro, ações sociais para combater os efeitos do desemprego e do subemprego.
Apenas os gastos do governo americano com saúde deverão crescer 5.8% ao ano até 2020, num sistema que é bastante falho. O seguro desemprego nos EUA é igualmente inadequado para fazer frente a uma massa de desocupados que se aproxima de 10% do contingente de mão de obra do país.
Dessa maneira, o Tesouro americano deverá continuar em sua insana política de emissão de dólares americanos sem o devido lastro, o que inundará os mercados com esta moeda aviltada, puxando o seu valor para baixo em face de outras divisas internacionais.
Essa desvalorização projetada do dólar americano não deverá ter o mesmo efeito perante o Real do que com as outras moedas, já que a irresponsável política monetária brasileira, a praticar os mais altos juros do mundo, tende a apreciar artificialmente a divisa brasileira, minimizando assim a desvalorização do meio corrente americano.
Para evitar uma maior apreciação do Real, o Banco Central do Brasil, se não lançar mão das medidas macroeconômicas necessárias para um ajuste fiscal e reversão dos artificialismos, deverá continuar a comprar a moeda americana para agregá-la às reservas do País, estimadas hoje em montante aproximado a US$ 350 bilhões.
Tradicionalmente, a formação de reservas internacionais em divisas estrangeiras representava uma rede de proteção contra as instabilidades da economia internacional. Hoje, contudo, deve-se analisar também a qualidade dessas reservas.
Nessa perspectiva, com uma concentração de mais de 70% em dólares americanos, de pouco valem as reservas brasileiras para fazer frente a um cenário de volatilidade financeira internacional.
O pacote americano anuncia tempos sombrios para a economia dos EUA e serve como mais uma robusta advertência para a reformulação da política monetária brasileira.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).