1.1.- Pediram-me os jovens advogados e estagiários de Noronha – Advogados que proferisse uma palestra sobre o tema em epígrafe, certamente movidos pela angustiante crise a afetar não somente o MERCOSUL como instituição, mas também os países que fazem parte deste bloco comercial e, por via de conseqüência, a qualidade de vida de todos seus habitantes. Tenho a mais absoluta convicção que esta preocupação é comum aos cidadãos responsáveis de todos os estados membros do pacto regional e particularmente aos nossos companheiros argentinos de Noronha – Advogados em Buenos Aires.

1.2.- Dividi a apresentação de hoje da seguinte forma:

i) Esta introdução;

ii) Considerações históricas;

iii) A instituição e experiências do Mercosul;

iv) Cenários futuros.
2.1.- A formação histórica brasileira é distinta daquela dos demais países da América do Sul, não apenas pela colonização e língua portuguesas, contrapostas àquelas espanholas, mas também pela enorme diversidade étnica e cultural decorrentes de um enorme território e de múltiplos e heterogêneos componentes de sua formação. Aqui, já no século 19, conviviam como línguas gerais o tupi – guarani, ou nhenhengatú, o iorubá, na Bahia, o quimbundo no Rio de Janeiro e em Pernambuco, e o português, sem contar os bolsões de vêneto e de alemão, localizados no sul do país. Nessa parte do território brasileiro, compreendendo a área que vai do Estado de São Paulo ao Rio Grande do Sul, devido ao grandíssimo número de imigrantes peninsulares, que excedia a população de origem portuguesa, o italiano apenas não se tornou a língua geral devido ao fato de que ele ainda não existia como tal.

2.2.- Praticaram os portugueses no Brasil a política oficial de acasalamento com as populações nativas, o que vinha de encontro com o costume de cooptação social indígena do cunhadismo [1]
, e que resultaram em grande miscigenação racial e na preservação de inúmeros valores e padrões culturais nativos, incluindo aproximadamente 17 mil léxicos de tupi-guarani na língua portuguesa falada no país. Por sua vez, a importação sistemática de escravos da África por quase 400 anos fez com que o Brasil tivesse a maior população de origem africana fora do continente de origem. Na Argentina, inversamente, há maior homogeneidade étnica e cultural, devido a uma maior influência européia, principalmente de imigrantes italianos, e baixíssima influência do tráfico de escravos africanos. Proporcionalmente ao Brasil, os indígenas eram na Argentina menos numerosos e ainda sofreram uma campanha militar genocida do caudilho Rosas. O Paraguai tem uma maior homogeneidade étnica e cultural, pela grande preponderância do elemento indígena, e a situação no Uruguai situa-se entre aquela da Argentina e a do estado brasileiro do Rio Grande do Sul.

2.3.- Trouxeram, espanhóis e portugueses, para a América do Sul a tradicional rivalidade política da península ibérica, que se estendeu para as respectivas colônias, não somente como resultado da orientação dos respectivos poderes coloniais, como também como conseqüência das idiossincrasias próprias. Tal foi, em grande parte, o caso dos conflitos na Bacia do Prata, região afligida pelas excursões escravagistas dos paulistas, que eram caboclos, descendentes dos nativos com os portugueses, que tinham o tupi – guarani como língua. Com o objetivo precípuo de prear indígenas, os paulistas avançaram pelo território sul-ocidental e atacavam sistematicamente as missões jesuíticas geridas por religiosos espanhóis. Como se deslocavam a grandes distâncias, estabeleciam os paulistas núcleos habitacionais para fins de reabastecimento, que depois se firmavam como vilas e cidades. Em sua ousadia predatória, chegaram quase a ocupar a vila de Buenos Aires [2]
, tendo sido derrotados pelos guaranis e tupis liderados por jesuítas na batalha de Mbororé, em 1641.

2.4.- Por mais de cem anos após a chegada dos portugueses, o Brasil esteve sem o funcionamento de um poder judiciário. Curiosamente, foi apenas durante o período em que a coroa portuguesa esteve com o rei de Espanha, atenção talvez devida ao fato de ter sido a colônia brasileira duramente envolvida no verdadeiramente primeiro conflito global, a guerra dos trinta anos [3], que se tentou aplicar a lei no Brasil, freqüentemente sem sucesso, após tão largo período de anomia. Chegaram os primeiros juízes a Salvador, a capital do Brasil colonial de então, em 1609, para a instalação de um órgão judiciário. Logo em seguida, foi promulgada uma ordenação de Felipe II de Espanha proibindo a escravidão indígena. Foi a primeira lei que “não pegou” no Brasil. Os paulistas, simplesmente, não a levaram a sério, até que chegou na cidade o primeiro juiz para fazê-la cumprir. Recebido a flechas, o magistrado Manuel Jacomé Bravo empreendeu estratégica retirada. Logo após, em 1611, o próprio rei revogaria a medida [4]
. O fisco foi instalado pelos portugueses no Brasil apenas em 1647. Comentando a anomia da época, Padre Vieira, em um de seus inesquecíveis sermões, pregava “as leis não são boas porque bem se mandam, senão porque bem se guardam.” [5]

2.5.- Como a economia da época era mercantilista, ou de trocas, sentiram logo os portugueses a necessidade de fazer uma ocupação oficial na área do Rio da Prata, onde fundaram em 1680 a Colônia do Sacramento, no atual território do Uruguai, para que melhor se pudesse fazer compras da prata contrabandeada das possessões espanholas em Potosi, onde se encontra hoje a Bolívia. A prata oferecia liquidez que as principais mercadorias de exportação não tinham. A partir de então, a presença hegemônica na região do Prata passou a ser a política oficial de Portugal e, depois, do Brasil. Note-se que o Rio da Prata era a única via de acesso existente à província ocidental do Mato Grosso, sem a qual o território seria fatalmente perdido. O Uruguai somente se tornou independente após uma rebelião na então província Cisplatina e uma guerra contra a Argentina, por força do Tratado do Rio de Janeiro de 1824, que também assegurou o caráter internacional das águas do Rio da Prata.

2.6.- Não obstante, continuaram as intervenções brasileiras no Uruguai; na Argentina [6], que resultou na deposição do caudilho Juan Manuel de Rosas, no ano de 1852; e no Paraguai, na Guerra da Tríplice Aliança [7]
, em 1864, na qual pereceu a maior parte da população masculina daquele país. A proclamação da república, no Brasil, em 1889, lançou o país em um período de grandes conflitos internos e conseqüente instabilidade econômica, social e política. Tal situação aliviou as tensões existentes na área da bacia do Rio da Prata, mas não as eliminou. A rivalidade era ainda enorme e as memórias vívidas. A possibilidade de um conflito armado permaneceu muito grande e as forças armadas de Argentina e Brasil preparavam-se para tanto, apesar da retórica vazia de irmandade latino-americana. Esse estado de coisas afetou a geo-política sul-americana, com alianças entre Brasil e Chile, de um lado, e Argentina e Peru, de outro.

2.7.- Ambos os países, Argentina e Brasil, padeceram, nos últimos cem anos, de graves violações do estado de direito e da ordem democrática, o que não apenas impediu o desenvolvimento pleno de cada um, mas também aumentava o risco de um conflito militar entre ambos. O mais recente período de ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1986, foi praticamente contemporâneo de um regime semelhantemente infame na Argentina. Restaurada a democracia em ambos os países, seus líderes democráticos buscaram assentar as bases de uma parceria estratégica pacífica para o futuro e firmaram, em 1987, um Acordo de Cooperação. [8]
Este acordo foi ainda motivado pela desesperança de ambos os países na ordem econômica multilateral, em crise com o lançamento da Rodada Uruguai do GATT em 1986.

2.8.- A Rodada Uruguai do GATT foi a primeira ronda de negociações do sistema multilateral de comércio que foi solicitada por um país outro que os Estados Unidos da América (EUA), o Japão, que estava cansado de sofrer abusos casuísticos do fantoche de ordenamento jurídico que revestia o Acordo Geral de Tarifas e Comércio assinado em 1947, sob inspiração americana. O GATT vinha sendo administrado de forma a manter a vantagem hegemônica dos EUA no comércio internacional e excluía os setores de maior importância para as economias em desenvolvimento em geral e Brasil e Argentina, em particular, os setores agrícola e têxtil. Aproveitando-se da iniciativa japonesa de uma nova rodada, os EUA, secundados pela União Européia [9], pretenderam incluir as chamadas áreas novas, em que se julgavam mais competitivos, como as de serviços, investimentos e propriedade intelectual, ao mesmo tempo que recusavam a inclusão das áreas tradicionais. [10]

2.9.- Tal situação levou o sistema multilateral de comércio a um impasse tal que aumentou a descrença no GATT, tanto por parte dos países desenvolvidos, pela incapacidade pela primeira vez de impor sua vontade, como por parte dos países em desenvolvimento, tristes vítimas de uma ordem iníqüa. Como corolário, aumentaram os

arbítrios dos países desenvolvidos, notadamente os EUA, contra os países em desenvolvimento. O Brasil, particularmente, foi um alvo sistemático de pressões comerciais e ações de desestabilização por parte do EUA, por ter liderado o Grupo dos 11, juntamente com a Índia, que se opôs aos desígnios norte-americanos. [11]
Outra conseqüência foi a proliferação de pactos regionais de comércio. Uns, com o objetivo de assegurar mercados cativos e manutenção de vantagens hegemônicas, como foi o caso do Acordo de Comércio da América do Norte, o NAFTA; e outros, como o MERCOSUL, com o ambicioso objetivo estratégico do desaquecimento de tensões mediante integração regional, da mesma forma que criar mercados alternativos para seus produtos, negados pela ordem multilateral.
3.1.- O Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que criou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, teve como objetivos explícitos os seguintes:

i) a livre circulação de capital; mercadorias; serviços e pessoas;
ii) a criação de uma tarifa externa comum de comércio e o estabelecimento de uma política externa comum de comércio; e
iii) a coordenação de políticas macro-econômicas.

3.2.- Para os negociadores brasileiros, tradicionalmente distantes da realidade econômica nacional, a agenda de liderança política regional estava bem acima dos interesses comerciais concretos. Ao contrário dos argentinos, os brasileiros negociaram o Tratado de Assunção praticamente sem coordenação com a iniciativa privada. Por sua vez, os negociadores argentinos, mais voltados à realidade, buscavam vantagens comerciais concretas com o MERCOSUL, notadamente o acesso ao enorme mercado interno brasileiro para os seus produtos, o que daria uma dimensão de escala inexistente na Argentina e, por conseqüência, atrairia maiores inversões de capital estrangeiro. Esta postura fez com que o Brasil abrisse seus mercados internos ao trigo argentino, enquanto admitiu que a Argentina mantivesse barreiras ao açúcar brasileiro, o mais competitivo do mundo há mais de quatrocentos anos, e que emprega 1.2 milhão de trabalhadores rurais. Da mesma forma, este arranjo permitiu que a Argentina atraísse grandes investimentos, que de outra forma certamente não viriam, para seu setor automobilístico, visando o atendimento ao mercado brasileiro. Embora sem mercado interno, a Argentina oferecia aos investidores estrangeiros um melhor clima institucional interno.

3.3.- Este quadro negocial adverso para o Brasil e favorável à Argentina para as relações de trocas foi maximizado pela triste incompetência política brasileira em estabilizar a economia através de equilíbrio fiscal, o que levou o governo brasileiro a lançar um plano econômico de curto prazo que consistia em sobrevalorizar a moeda para baratear as importações e assim combater a inflação. Com o mesmo fim, foram aumentadas as taxas de juros a níveis sem comparação nos mercados internacionais e liberalizadas as importações aos patamares mais baixos da história. A essa triste receita de fracasso chamou-se Plano Real, implantado em julho de 1994. Como decorrência do Plano Real, a moeda brasileira foi sobrevalorizada em aproximadamente 35% em relação ao peso, o que aumentou a competitividade dos produtos argentinos no mercado interno brasileiro. [12]
Nos cinco anos do Plano Real completados em julho de 1999, a Argentina tinha um saldo acumulado nas trocas comerciais com o Brasil de US$6 bilhões. [13]

3.4.- Desde o início do governo Menem, a Argentina adotara, mediante lei nacional, o regime da paridade fixa do peso com o dólar norte-americano, medida que apesar de radical e temerária, foi muito bem recebida pelo povo platense, cansado da instabilidade monetária institucional, responsável pela total perda de credibilidade da autoridade monetária local e por uma maciça e generalizada fuga de capitais, que atingia até mesmo os escalões mais baixos da população. A paridade fixa ao dólar norte-americano retirava a possibilidade do exercício de política monetária por parte do banco central argentino e submetia o país aos riscos das flutuações do dólar face as moedas dos principais parceiros econômicos e ainda da política monetária dos EUA, sempre exercida em benefício exclusivo. [14]

3.5.- No ínterim, a combinação das vantagens do Tratado de Assunção com a sobrevalorização cambial brasileira proporcionou ao combalido setor produtivo argentino uma grande competitividade relativa no mercado interno brasileiro, com geração consistente de grandes superávites na balança comercial bilateral, ao mesmo tempo em que o Brasil tornara-se o maior parceiro comercial da Argentina, absorvendo aproximadamente um terço das exportações argentinas e cerca de metade dos manufaturados. Mais ainda, o Brasil tornara-se o único país com o qual a Argentina tinha superávites comerciais, o que é bastante indicativo das distorções recíprocas. Enquanto os argentinos iludiam-se acreditando na sustentação da política interna brasileira de supervalorização monetária, a inviabilização da iniciativa privada brasileira ocasionada por tamanha insensatez institucional, acoplada pela tradicional incompetência, falta de espírito público e corrupção do setor público brasileiro, impediu a estabilização econômica do país e levou o Plano Real ao seu inexorável ocaso. Em meados de janeiro de 1999, o Brasil desvalorizou sua moeda, neutralizando grande parte das vantagens anteriormente existentes. Como decorrência, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai submergiram em gravíssima crise econômica e social e acham-se ameaçados não somente o MERCOSUL, mas como a ordem jurídica na região.

SALDOS BRASILEIROS NO COMÉRCIO EXTERIOR

COM A ARGENTINA DESDE O TRATO DE ASSUNÇÃO











































Observações

  

em milhões de US$

tratado assinado em março

1991

(138,510)
 

1992

1,308,358
 

1993

941,513

Julho Plano Real

1994

473,898
 

1995

(1,550,257)
 

1996

(1,635,435)
 

1997

(1,174,254)
 

1998

1,285,731

Janeiro a Junho

1999

(300,367)









total desde 1991

(3,360,785)

total Plano Real

(6,396,044)

3.6.- A crise desencadeou conflitos comerciais seríssimos entre o Brasil e a Argentina, em diversos setores de atividade econômica, como resultado das desesperadas tentativas argentinas em preservar o máximo do “status quo ante” e, assim, evitar o colapso de sua política monetária. Para combater a maior competitividade em seus mercados internos dos produtos brasileiros, adquirida com a desvalorização monetária, os Argentinos lançaram mão de diversos expedientes, legais e ilegais, para restringir o acesso das exportações brasileiras, em setores de grande importância recíproca, como aços, têxteis, papel, produtos eletro-eletrônicos, frangos e calçados. Desta forma, a Argentina conseguiu, nos primeiros 6 meses de 1999, manter um ligeiro superávit na balança comercial com o Brasil, muito embora algumas linhas de montagem de automóveis tenham migrado para este país. A adoção pela Argentina de muitas medidas incompatíveis com um mercado comum não foi bem recebida pelo Brasil, desencadeando retaliações igualmente pouco edificantes e o recurso ao sistema de resolução de disputas da OMC.

3.7.- É de se observar que a incapacidade de Argentina e Brasil de lidar de maneira eficiente com seus problemas institucionais levou à impossibilidade de se cumprir com a maior parte dos objetivos do Tratado de Assunção. Tanto o Brasil como a Argentina estabeleceram como prioridades as reformas institucionais do setor tributário; da previdência social; do judiciário; das relações trabalhistas. Ambos os países igualmente objetivavam o equilíbrio fiscal dentro de um clima favorável às relações econômicas privadas. É uma grande tragédia regional, de dimensões históricas e com gravíssimas conseqüências potenciais, que Brasil e Argentina tenham fracassado, tão completa e miseravelmente, na consecução desses objetivos. Esse fracasso comprometeu quase todos os objetivos do Tratado de Assunção.

3.8.- Vejamos. A livre circulação de capital não existe, porque o Brasil continua signatário da cláusula transitória do Acordo de Bretton Woods [15]
, e portanto administra controles cambiais. A livre circulação de mercadorias igualmente não existe no momento. Se anteriormente haviam exceções, atualmente, com os conflitos comerciais bilaterais, nenhuma outro pacto regional tem o número de acordos de contenção voluntária aplicados no MERCOSUL. O fim de tais acordos havia sido uma prioridade dos países em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai do GATT. Da mesma forma, inexiste a livre circulação de pessoas e serviços. Foi criada uma tarifa externa comum de comércio, que se encontra altamente prejudicada pelas exceções. O estabelecimento de uma política externa comum de comércio é incipiente e tópico. Tanto a Argentina, anteriormente, como o Brasil, celebraram acordos de comércio fora do MERCOSUL, a primeira com o México e o segundo com a Comunidade Andina. Todavia, as negociações da chamada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) tem sido conduzidas coordenadamente. Resta saber até quando. Por último, a coordenação de políticas macro-econômicas foi um grande fracasso, como o incidente da desvalorização cambial brasileira demonstrou sobejamente.
4.1.- A reversão de tal quadro apresenta-se problemática, porque depende do sucesso das reformas institucionais, principalmente no Brasil, mas também na Argentina. Tais reformas deveriam assegurar a racionalização macro-economica, estabilização fiscal e, por conseguinte, monetária no Brasil, igualmente propiciando um melhor clima econômico interno com diminuição das tensões políticas e sociais. Propiciariam ainda a reestruturação tributária, previdenciária, trabalhista, judiciária e política. Este quadro permitiria o aprofundamento geral do MERCOSUL mediante a convergência de políticas macro-econômicas levando a uma credível moeda única regional e reduzindo os conflitos comerciais e desequilíbrios artificiais. Não se trata do cenário mais provável, de vez que, no Brasil, não há nem competência nem a vontade política suficiente para a resolução deste grave e endêmico problema nacional, de vez que as reformas implicariam na diminuição de estruturas que se prestam às sórdidas práticas da corrupção.

4.2.- Falhando a estabilização econômica brasileira, deve-se acentuar a ingovernabilidade, aprofundar a crise interna do país e, consequentemente, aquela do MERCOSUL. A Argentina deverá buscar conduzir negociações separadas no âmbito da ALCA, optando pela situação de relativa prosperidade como neo-colônia àquela de parceria soberana com o caos brasileiro. O Brasil continuará, à semelhança de Sierra Leone, na busca de um consenso nacional que permita a reconstrução nacional. Cabe a nós procurar impedir, dentro do estado democrático, a materialização deste cenário de pior hipótese.