Londres – No final do mês de março passado, transcorreu-se o décimo quinto aniversário do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, sem grandes iniciativas políticas para a celebração da efeméride. O MERCOSUL, área atípica de livre comércio da América do Sul, foi criado pelo Tratado de Assunção, celebrado na capital paraguaia em 26 de março de 1991, entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. O bloco tinha um ambicioso plano de se transformar num mercado comum, “com a eliminação de todas as barreiras comerciais”, até o 1o. de janeiro de 1995.

Enquanto a iniciativa do MERCOSUL sofria, no Brasil, críticas acerbas de setores conservadores que privilegiam a subordinação dos interesses estratégicos da região àqueles dos Estados Unidos da América (EUA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), divulgava uma análise muito positiva do bloco, concluindo que este não desviou correntes de comércio. Essa avaliação é muito importante porque significa que a iniciativa criou riqueza e prosperidade.

O corolário é necessário porque se as correntes de comércio internas no bloco cresceram de cerca de US$ 5 bilhões em 1991 para aproximadamente US$ 25 bilhões em 2005, sem que se fossem excluídas ou minimizadas as relações de troca anteriores, tivemos um notável e substancial progresso. O mesmo não se pode dizer, à guisa de comparação, das relações de troca do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (o NAFTA), que promoveu o aumento da dependência comercial do Canadá e do México com os EUA.

No entanto, como é natural, o MERCOSUL tem enormes problemas que decorrem de diversos fatores, tanto de natureza econômica quanto de natureza política. Dos primeiros, salta à vista o fato de que todos os componentes do bloco são países em desenvolvimento, com as conhecidas dificuldades de superação das assimetrias e iniqüidades sociais internas. De mais a mais, evidenciam-se também as proporções socio-econômicas muito diferenciadas entre o Brasil e os demais membros do bloco, notadamente com o Paraguai e com o Uruguai.

Outro problema que ocorre é a falta de complementaridade econômica em muitos setores, o que coloca regiões dos países em competição com outros. Acresce que o desejo de superação das misérias atrozes do subdesenvolvimento leva naturalmente os Estados membros do MERCOSUL a estarem em competição direta, uns com os outros, na atração dos investimentos estrangeiros e, até mesmo, daqueles nacionais.

Tais percalços têm levado os líderes dos Estados Membros do MERCOSUL a fazer uma série de concessões e exceções na estrutura do ordenamento jurídico do bloco que não têm semelhança em nenhum outro pacto de livre comércio. Do ponto de vista jurídico, as bizarrias abundam no MERCOSUL.

O último exemplo dessas é o chamado Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), uma salvaguarda para os setores menos competitivos criada entre o Brasil e a Argentina, como se o problema não existisse para Paraguai e Uruguai, e como já não houvesse um regime multilateral de regência do tema. Lembre-se ainda do regime draw-back de importações de fora do bloco para exportações dentro do MERCOSUL, ou ainda das intermináveis listas de exceções à Tarifa Externa Comum.

Contudo, nenhuma de tais bizarrias, nem sequer o seu conjunto, compromete as vantagens e o mérito já amplamente demonstrado da iniciativa, do ponto de vista econômico.