Artigo publicado no jornal “O Escritor”, São Paulo, Brasil, Agosto de 2017.
A União Brasileira de Escritores (UBE) outorgou o seu prestigioso prêmio Juca Pato pela 59 a vez à escritora Renata Pallottini no último mês de outubro de 2017, em concorrida sessão solene realizada na Academia Paulista de Letras, em São Paulo.
Na ocasião, a UBE constatou que os tempos continuam difíceis para o Brasil e que a crise de nossas instituições se aprofunda. Nosso presidente lembrou que o crime organizado entronizou-se no Poder Executivo, praticando uma política de espólios com setores numerosos do Poder Legislativo, tornando a corrupção generalizada. Um Judiciário corporativista e injurídico compromete ainda mais o quadro.
Forças sombrias inspiradas em ideologias espúrias denegam as conquistas do humanismo e da civilização, repudiando o devido processo legal e a presunção de inocência, e bem assim os direitos fundamentais básicos, como o da livre expressão de pensamento.
Até mesmo as conquistas básicas, como os direitos à educação universal, à saúde pública, à criminalização do trabalho escravo e a uma alimentação básica encontram-se comprometidas.
O escritor brasileiro está duramente atingido por esta crise, com números decrescentes de leitores, menor acesso às editoras e ao sistema de distribuição de livros. O aspecto tenebroso da censura nos aflige e ameaça e suas manifestações atingem não apenas a produção literária, mas também mostras artísticas, que são atacadas por indigentes mentais organizados em odiosas coortes nas mídias sociais.
A intolerância quanto às preferências sexuais exacerbou-se. A violência física e moral aumenta, no esteio da maior crise de desemprego de nossa história.
A UBE conclama o escritor brasileiro à vigorosa resistência quanto ao assédio e acossamento ético e moral, bem como à luta pela afirmação dos melhores valores humanísticos de nossa civilização.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).