Artigo publicado no website Vermelho em 10 de dezembro de 2020, São Paulo, Brasil.
Desde a vitória da revolução popular e nacionalista liderada por Fidel Castro, em 1º de janeiro de 1959, que restabeleceu a dignidade e a soberania de Cuba, os Estados Unidos da América (EUA), inconformados com a derrubada de seu regime títere, gerido de fato pela Central Intelligence Agency (CIA), promoveram ações de desestabilização do novo governo. Dentre a longa lista de tais infames medidas, figurou desde o início o bloqueio a Cuba, em flagrante violação ao Direito internacional, às normas multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), à moral e à decência. Os EUA, frequentemente agindo através de prepostos, chegaram mesmo a tentar uma invasão da ilha caribenha, em 17 de abril de 1961, por uma milícia mercenária, com apoio da aviação americana, completamente derrotada em menos de 72 horas pelas forças cubanas.
Como observei em meu livro Um Marco Democrático – A Constituição de Cuba de 2019, no correr de mais de 60 anos, Cuba enfrentou uma campanha permanente de terrorismo de Estado, incluindo sabotagens industriais e agrícolas, boicote à saúde pública, homicídios, tentativas de homicídios, manipulação de organismos regionais, pressão e assédio naval, invasões do seu espaço aéreo, intimidação de empresas domésticas e estrangeiras e ameaças a parceiros comerciais. Neste longo período, o bloqueio econômico a Cuba pelos EUA foi duramente condenado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela consciência humanitária mundial, que exige um fim à barbárie.
Apesar das enormes dificuldades causadas pelas draconianas medidas do bloqueio dos EUA, com repercussões dramáticas na vida dos cidadãos cubanos, o regime continua a contar com um maciço apoio popular. Durante os momentos mais negros do bloqueio intensificado pelo governo do lunático Donald Trump, Cuba iniciou um processo de consultas populares inédito na história do direito constitucional comparado, para a reforma de sua Constituição. O resultado foi objeto de um referendo popular, através o qual se aprovou o texto respectivo, por esmagadora maioria, após um amplo debate nacional.
Conforme demonstrei à saciedade na minha obra supra referida, tomando por referência as Cartas da África do Sul, Brasil, China, EUA, França, Índia, Itália, Japão, Portugal e URSS, o caráter democrático participativo e inclusivo da Constituição Cubana de 2019 é singular e um verdadeiro marco na história do Direito. O seu texto registra avanços ainda inéditos nos campos dos direitos humanos e no respeito à dignidade dos cidadãos. Por exemplo, não há necessidade de afiliação a partidos políticos para exercer cargos de representação popular. É conciliada a propriedade socialista com a propriedade privada, com a propriedade mista e com a propriedade do capital estrangeiro. É harmonizada a economia de mercado, com a justa distribuição de riquezas, o respeito ao trabalho e ao consumidor, com o combate aos abusos do poder econômico. É assegurado à toda a população o serviço público de saúde, a educação pública e o direito a uma moradia digna.
A solidariedade internacional, conforme amplamente demonstrada pelas ações das Brigadas Henry Reeve no combate à pandemias e epidemias, mais recentemente no caso do vírus Covid-19, tem assento constitucional. Todas estas conquistas se afiguram como um exemplo para a comunidade internacional, de uma maneira geral, e em particular para com os EUA, um país de banqueiros e rentistas ricos, mas com um povo desassistido na saúde, mal-educado, discriminado e humilhado por razão de raça, origem social ou escalão económico.
O sucesso social e moral de Cuba continua a incomodar oligarquias americanas e elementos de sua retrógrada comunidade de origem cubana, originalmente exilados do puteiro organizado por Fulgencio Batista, concebido pela CIA e administrado pela máfia americana, que na ilha inclusive realizava seus congressos internacionais. No crepúsculo da criminosa administração de Donald Trump, aumentaram as pressões sobre Cuba, desta vez buscando a desestabilização do regime, mediante a criação artificial de uma oposição que visa a sua derrubada.
À semelhança do ocorrido no Brasil, na Bolívia, na Líbia, no Paraguai, na Venezuela, dentre outros países, buscam os EUA a ruptura da ordem legal e à instalação de um regime fantoche. Como naqueles países, é utilizado pelos EUA o instrumental da contra informação pelas redes sociais, o qual também promove a incitação ao ódio, divisão da população e a apologia da ilegalidade. Este infame projeto é financiado por dezenas de milhões de dólares desembolsados pelo Tesouro dos EUA, que já custou mais de US$ 261 milhões desde 1990.
O último esforço do diabólico Trump, diz respeito à criação, apoio e financiamento do chamado Grupo de San Isidro, um bando de delinquentes financiados diretamente pelos EUA, que pretendem a criação de um partido político. Trata-se, sem dúvida, de mais um exemplo das guerras de quarta geração movidas pelos criminosos governos dos EUA contra o Direito internacional, a moral e a decência. Como categoricamente já demonstrado pela História, os EUA mais uma vez não prevalecerão no seu desbriado, devasso e desonesto intento.
USA: HANDS OFF CUBA!
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).