São Paulo – União Africana (UA) foi fundada em 2002, como sucessora da Organização da Unidade Africana (OUA) que, por sua vez, havia sido constituída em 1963, com o objetivo de promover a união continental e a solidariedade.
A UA tem hoje 53 Estados membros e busca a integração política e econômica entre eles, de maneira a promover o desenvolvimento, erradicar a pobreza e integrar o continente na economia mundial. Sua sede fica em Addis Abeba, na Etiópia.
O principal órgão decisório da UA é a assembléia geral dos Estados membros, que se reúne ordinariamente ao menos uma vez por ano, representados pelos respectivos chefes de Estado. A assembléia geral elege um presidente com um mandato válido pelo período de 12 meses. Um Conselho Executivo, composto dos ministros das relações exteriores, aconselha a assembléia geral.
Há também uma Comissão, que é em realidade um secretariado com poderes executivos, composta por dez comissários encarregados de pastas específicas para áreas distintas. A comissão elege um coordenador com um mandato de quatro anos.
O grande inspirador da UA foi o líder líbio, Muammar Gaddafi, que propôs um modelo estruturado com base na formatação da União Européia (UE). A UA criou um parlamento pan-africano em 2004, com atribuições meramente consultivas, mas que se constitui em importante centro de debates das questões regionais.
Da mesma forma, a UA contempla a criação de um banco central regional e tem um ambicioso projeto para a criação de uma moeda única para a comunidade, a ser implementada em 2023. Um banco de desenvolvimento regional e um tribunal supranacional de direitos humanos estão igualmente previstos para o futuro de médio prazo.
Embora nem todos os Estados membros da UA sejam democracias, o bloco tem uma cláusula democrática que encoraja a todos os governos a adoção e manutenção do estado de direito. Esse é um dispositivo bastante realista já que as condições sócio-econômicas de muitos países da região, com uma pesada herança de exploração e abusos coloniais, não permitem ainda a implantação de regimes democráticos.
Assim, parece evidente que o principal desafio que se apresenta à UA é o da superação do subdesenvolvimento econômico e social dos povos da região. É portanto muito relevante a união regional num organismo supra- regional para uma somatória de ações visando a um esforço comum na superação de muitos obstáculos assemelhados e na coordenação dos princípios de boa governança econômica e de boas práticas políticas para os Estados membros da UA.
Dessa maneira, a UA está capacitada a coordenar gestões para a boa utilização da ajuda humanitária regional recebida da comunidade internacional. Para tanto, foi criada a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), exatamente com tais objetivos. No tocante à manutenção da paz regional, a UA tem sido bastante exigida e envia missões militares por decisão do Conselho Executivo.
A UA é um importante instrumento para a superação dos graves problemas que afligem o continente africano.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).