“O colapso das negociações da Rodada de Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, acabou por representar um resultado positivo para o Brasil, à medida que evitou a concretização de mais uma situação desvantajosa em que o País sairia perdedor. Na Rodada do Uruguai, em 1994, os países desenvolvidos ficaram com cerca de 80% das vantagens contra 20% para os países emergentes.” Essa análise, do especialista em direito internacional e árbitro da OMC Durval de Noronha Goyos Jr., está no livro Direito Agrário Brasileiro e Agronegócio Internacional, lançado pela Observador Legal Editora.
Os autores – Noronha e os advogados Adriano Boni de Souza e Eduardo Bratz – fizeram uma compilação jurídica histórica sobre temas relacionados ao agronegócio, mas que acabam por repercutir sobre o mercado internacional.
Na primeira parte do livro, Adriano Boni de Souza traça um histórico do agronegócio brasileiro, desde o período do descobrimento até os dias atuais, contextualizando o leitor sobre a importância do agronegócio, além de discorrer sobre diversos segmentos e cadeias agroindustriais, com uma série de dados econômicos e estatísticos. “Fiz uma análise da evolução do agronegócio brasileiro com abordagem específica para cada mercado, tanto agropecuário como o agrícola”, relata. Boni também dedica algumas páginas ao Protocolo de Quioto e ao mercado de carbono no Brasil. “É um mercado crescente, um sistema muito interessante e que garante receitas adicionais para viabilizar projetos.”
Eduardo Bratz, responsável pela segunda parte do trabalho, aborda temas do direito agrário – como a questão fundiária, tributação e contratos – e explica os instrumentos financiadores do agronegócio, como Cédula do Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA).
Segundo Adriano Boni, nos anos de 1990, houve esforço das cadeias produtivas para se profissionalizar. “Com a diminuição da presença do Estado na economia rural, restou à iniciativa privada buscar mecanismos de ganho de eficiência, como a CPR. Vejo de forma benéfica os instrumentos de financiamento, como uma das ferramentas que auxiliam o desenvolvimento da agricultura”, enfatiza.
Ao final do livro, Durval Noronha analisa as questões mais relevantes de direito internacional que influenciam os fluxos de comércio de alimentos e outros produtos agropecuários e a repercussão disso no comportamento do agronegócio do Brasil e do mundo.
Para Adriano Boni, os grandes desafios a serem enfrentados pelo desenvolvimento do agronegócio no Brasil são as deficiências na infra-estrutura de logística e a rede de transportes. “Nossa malha de transporte é rodoviária. Isso nos coloca em dificuldade competitiva em relação aos EUA, onde grande parte das cargas é transportada por hidrovias e ferrovias.” O autor também cita a baixa quantidade de armazéns, a alta carga tributária e a burocracia como fatores que dificultam esse mercado no Brasil. No âmbito internacional, cita os subsídios à agricultura, por parte dos países desenvolvidos.
A obra é destinada a estudantes, advogados e profissionais do agronegócio.