São Paulo – O governo chinês publicou, no início de setembro de 2011, um importante estudo na forma de um livro branco sobre o progresso nacional, destacando que o desenvolvimento pacífico é escolha estratégica da China para realizar a modernização, tornar-se forte e próspera e fazer maior contribuição ao progresso da civilização humana.
O importante trabalho faz uma digressão histórica de milhares de anos da civilização chinesa para demonstrar a formação da cultura pacífica e solidária do povo chinês. Com essa intenção, o livro branco registra o esforço de afirmação nacional do povo chinês face aos ataques predatórios e rapaces recebidos nos últimos séculos.
O livro branco discorre sobre as agruras da ocupação colonial do território chinês nos séculos 18, 19 e 20, a respeito da situação semi-feudal em que foi lançado o país, e no tocante à situação abjeta em que se encontrava o povo, e bem assim as instituições nacionais, por ocasião da fundação da República Popular da China em 1949.
Ao ressaltar os notáveis progressos alcançados pelo país sob a liderança do Partido Comunista Chinês, o livro branco ressalta que a China continua sendo um país em desenvolvimento e continuará a sê-lo pelas próximas décadas, demonstrando a assertiva com os números relevantes.
Para a promoção do progresso interno, o governo chinês conclui que o país deve procurar benefício mútuo e desenvolvimento comum com outros países, buscando uma paz duradoura e a prosperidade geral, num ambiente de respeito recíproco.
Nesse sentido, o livro branco enfatiza que somente quando se atinge o desenvolvimento comum de todos os países e que as populações em geral podem usufruir dos frutos do progresso, pode haver uma base sólida para a paz e para a estabilidade mundial. O governo chinês lembra que a China tornou-se hoje interdependente com muitos países.
Embora denuncie o modelo de busca por hegemonia, praticado tradicionalmente por outros Estados, a China declara estar disposta a aumentar o diálogo estratégico com os países desenvolvidos, de maneira a promover a confiança mútua estratégica, aprofundar a cooperação mutuamente benéfica e administrar as diferenças racionalmente.
Com relação aos outros países em desenvolvimento, a China propõe-se a buscar a união, aprofundar a tradicional amizade, expandir a cooperação mutuamente benéfica, e ajudar com sinceridade outros países a atingir um desenvolvimento independente, através de investimentos e outras medidas de apoio.
O governo chinês usa o livro branco para reafirmar os seus interesses vitais, quais sejam: a soberania do Estado, a segurança nacional, a integridade territorial, a reunificação nacional, o sistema político estabelecido pela Constituição, bem como a estabilidade social e as condições básicas para assegurar o desenvolvimento econômico e social do país.
Na realidade, o livro branco traz uma releitura atualizada e detalhada dos princípios afirmativos da política externa da República Popular da China, consagrados no preâmbulo da Constituição de 1982, quais sejam: uma política externa independente; o respeito à soberania e integridade territorial; a não agressão mútua; a não interferência nos assuntos internos; a igualdade e benefício mútuo; e a coexistência pacífica e cooperação.
Através do livro branco, o governo chinês reafirma tais importantes princípios e os apresenta à comunidade internacional e bem assim à sua população. Ao fazê-lo, as autoridades chinesas enunciam que o objetivo principal da diplomacia chinesa é a criação de um ambiente estável e pacífico para o seu desenvolvimento.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).