Artigo publicado no jornal O Escritor nº 143, São Paulo, setembro de 2018.
Foi promovido um golpe de Estado no Brasil, em 31 de agosto de 2016 , com a deposição da presidente da República, Dilma Rousseff, que fora eleita e reeleita democraticamente. Promovido por uma melíflua ação parlamentar e judiciária, o golpe deixou a nação estupefata e entronizou o crime organizado no Poder Executivo do País, como denunciou o editorial de O Escritor, Tempos difíceis para o Brasil, em setembro daquele ano. Os apoiadores da incisão ao tecido democrático foram os setores ultraconservadores brasileiros, com certo apoio da classe média, inconformados com as naturais dificuldades e agruras de uma nação em desenvolvimento.
Não julgavam estes setores estarem atendidos por uma plataforma de governo que privilegiava um modelo econômico nacionalista, voltado para o bem-estar do povo que o elegeu. Queriam eles um modelo neoliberal, onde o capitalismo selvagem estaria a conduzir a Nação, por saberem os banqueiros, os imperialistas e os capitães de indústria muito mais e melhor do que o povo que elegeu uma presidente com o perfil de Dilma Rousseff. Afinal, o que é bom para Wall Street, certamente é melhor para o Brasil, achavam eles.
Ocorre que, numa sociedade democrática, cabe ao povo a eleição de seu mandatário e a convalidação de um programa de governo. A nova administração, sem um mandato público, porque oriunda de um imundo, sórdido e indecente golpe de Estado, pôs-se à disposição de atender os vorazes interesses canibalescos nacionais e a rapina internacional, assim como as sinecuras, tanto legais quanto ilegais, dos elementos que apoiaram a ação. Os resultados foram desastrosos.
Caiu, em primeiro lugar, a democracia brasileira, duramente conquistada após anos sombrios de ditadura militar. Caiu um programa sério e honesto de governo que, certo ou errado, mereceu o referendo das urnas, este oráculo absoluto da vontade nacional. Por outro lado, desabou a credibilidade do ilegítimo governo irregular, sem a qual não se consegue governar nem conduzir a economia de um país. Ruiu a compostura do Poder Judiciário, transformado em agente corporativista do mal. Parou-se de investir. Sem o Estado a induzir o investimento e com um governo sem credibilidade alguma, trôpego, falso e desonesto, retraíram-se as forças econômicas e bem assim o povo brasileiro. Instalou-se a crise econômica, a humilhação e a desesperança no seio da grei brasileira.
Devemos todos refletir como melhor restaurar a democracia no Brasil, a partir das próximas eleições deste ano, para o bem comum e prosperidade geral da Nação.
A UBE conclama o Brasil à democracia!
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).