São Paulo – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou no início de abril de 2010 sua doutrina de uso de armas nucleares, em que mantém basicamente as mesmas diretrizes formatadas desde o final da década de 60, durante o mandato do presidente Richard M. Nixon, de triste memória. De fato, Obama reafirmou que “o papel principal das armas nucleares americanas, que perdurará enquanto existirem tais engenhos, é o de dissuadir um ataque nuclear contra os EUA, seus aliados e seus parceiros”.

A política enunciada pelo atual presidente dos EUA representa um flagrante alerta sobre a caducidade das normas do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear), de 1968 e que entrou em vigor em 1970, contando hoje com 189 partes signatárias.

Como é sabido, o TNP é um tratado desigual, muito embora estruturado no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas), pois divide as partes signatárias em estados nucleares, que podem ter as bombas atômicas, e aqueles não nucleares, a quem é vedado o respectivo acesso.

O TNP objetiva, de um lado, eliminar a corrida armamentista e liminar a proliferação nuclear ao mesmo tempo em que, de outro, permitir e possibilitar o uso pacífico da energia atômica. Um organismo multilateral, a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA) foi criada para monitorar a questão.

Todavia, o artigo VI do TNP estabeleceu como o seu objetivo final o fim da corrida nuclear, em curto prazo, bem como o desarmamento nuclear absoluto. Muitos países, inclusive o Brasil, aderiram aos termos do TNP em boa fé, em 1998, com o objetivo de contribuir para o processo global de desarmamento nuclear generalizado.

A boa fé brasileira foi, na melhor das hipóteses, um tanto quanto desavisada, pois na ocasião, já decorridos 30 anos da data da assinatura do TNP sabia-se, abundantemente, não apenas do caráter desigual do tratado, de sua aplicação idiossincrática, da manipulação da IAEA pelos estados nucleares, bem como de sua caducidade, pela perda absoluta do propósito enunciado.

Tal é a situação, após mais de meio século da data da assinatura do TNP. Isso porque os estados nucleares mostraram-se profundamente desinteressados em promover o próprio desarmamento nuclear, como forma de manter sua hegemonia militar e política. Essa realidade foi reafirmada pelo presidente Obama no enunciado de sua posição nuclear, conforme citado acima.

Mais ainda, o mundo tornou-se mais e mais dependente da energia nuclear, hoje a mais limpa e compatível com o combate ao efeito estufa.

Com o crescimento econômico mundial e a proporcional necessidade de fontes energéticas, as tecnologias nucleares tornam-se mais importantes. O oligopólio de tais tecnologias, em tal situação, traz igualmente enormes vantagens competitivas e econômicas para os agentes dos estados nucleares.

O TNP é assim um brutal instrumento do imperialismo político, militar e econômico, que se apresenta absolutamente anacrônico no mundo de hoje. Cabe sua profunda e imediata revisão, de maneira a se tornar um instrumento tanto equitativo como eficaz na promoção da paz generalizada e do conhecimento, para os fins de promoção da prosperidade humana.