Artigo publicado no jornal “O Escritor”, São Paulo, Brasil, Dezembro de 2016.
A Nação assistiu estupefata a um golpe de Estado parlamentar e judiciário, através do qual foi apeada do poder a Presidente da República democraticamente eleita e, de outro lado, entronizado o crime organizado no Executivo, por meio de um governo ilegítimo, sem um mandato popular, sem plataforma política de ação aprovada pelo povo através de eleições. A maioria dos homens alçados à responsabilidade da condução dos desígnios nacionais responde a processos criminais das mais diversas espécies e são notórios malfeitores.
Esta nefasta ação teve o beneplácito de um Judiciário tanto fraco eticamente quando desprovido dos mais básicos fundamentos de funcionamento de uma Justiça democrática. Questões balizadas por normas processuais sedimentadas nos países democráticos foram levadas ao julgamento das sarjetas sob os holofotes da imprensa, ao passo que investigados e acusados tiveram violada a presunção de inocência, este frágil fio de outro que sustenta todo o edifício do Estado de Direito. Ademais, foram tais pessoas expostas à execração pública com a violação do direito ao devido processo legal e à privacidade.
A UBE – União Brasileira de Escritores tem mantido a tradição de defesa, do Estado democrático de Direito, os direitos civis e a ordem jurídica brasileira e tomou posições públicas recentes em apoio ao poeta palestino condenado à morte na Arábia Saudita (12/2015); pela afirmação da língua portuguesa (1/2016); pela diversidade sexual (1/2016); pela conciliação nacional (3/2016); pelos direitos humanos (4/2016); pela educação pública (4/2016); pelo estado de Direito (5/2016); pelo acesso à informação – amicus curiae (5/2016); pela liberdade de expressão (6/2016); pelo Sistema Único de Saúde – SUS (8/2016); contra a MP 746/16 – reforma do Ensino Médio (9/2016); e contra o governo federal ilegítimo (10/2016).
No âmbito da literatura, a Editora UBE, fundada em meados de 2016, prepara o lançamento de cinco livros. Nossos cursos de literatura têm sido um sucesso. Diversos lançamentos foram feitos em nossa sede social. A cooperação internacional se alarga. O seminário em homenagem aos 80 anos de Moniz Bandeira teve repercussão internacional, da mesma forma que a indicação de Lígia Fagundes Teles ao prêmio Nobel.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).