Recentes projeções preliminares formuladas por grandes instituições financeiras indicam uma queda de 50 por cento nos investimentos estrangeiros e de 70 por cento dos empréstimos externos para 1999, o que implicaria em uma dramática redução do nível de atividade econômica no Brasil. Por sua vez, a moeda brasileira, o real, acumula uma queda de aproximadamente 40 por cento, dentro do curto período de um mês, num cenário de alta volatilidade. As taxas de juros para o setor privado chegam a 200 por cento ao ano, o que retira a possibilidade de alavancagem para a economia, enquanto a inflação no mês de fevereiro deste ano chegou a 3,5 por cento, pouco menos do patamar para todo o ano anterior. Cresce o desemprego e aparecem no horizonte as negras nuvens da crise social. Depois de quatro anos de grande otimismo nacional e internacional, as razões da crise são de ordem interna e institucional.
Há hoje, no país, cerca de 70 impostos diferentes; uma justiça trabalhista anacrônica e formatada nos moldes daquela de Mussolini; um imposto sobre cada cheque emitido e uma “contribuição social” (sic) sobre o faturamento, na casa dos três por cento. Ora, no mundo globalizado, freqüentemente a margem do lucro total não excede este número. Some-se a tais fatores uma moeda não conversível; a taxa de juros de 200 por cento; uma inflação de 3,5 por cento ao mês; a redução de investimentos e a incapacidade de acesso aos mercados financeiros internacionais e teremos um quadro nada animador.
Historicamente, o governo tem procurado administrar crises do gênero com o aumento de impostos, já que a redução dos gastos públicos e o equilíbrio orçamental implicariam desgraçadamente na eliminação das sinecuras necessárias para a alimentação da política clientelista, na maior eficiência administrativa e na eliminação da corrupção, tarefas notória e comprovadamente aquém da competência e/ou disposição dos políticos brasileiros. Ocorre, todavia, que esta tradicional e acerba receita se esgotou, pelo excesso de uso e pela resistência civil. Revoltados contra a tirania, o cinismo e a desfaçatez com que se depara, o povo brasileiro, em sua grande maioria, em um grande movimento de resistência civil, refugiou-se na atividade informal. Desta maneira, grande parte do comércio brasileiro é feito por vendedores ambulantes que não pagam impostos. Para lhes fazer concorrência, os lojistas contratam prepostos para vender seus produtos na qualidade de ambulantes, nos pontos à frente de seus estabelecimentos.
Das empresas na área formal, mais de metade contratam seus funcionários informalmente. As vendas sem nota são regra. Os bancos realizam seus lucros em paraísos fiscais enquanto revisores de contas fazem a auditoria do caixa 2 ou contabilidade paralela das grandes empresas. O sub-faturamento das exportações e o superfaturamento nas importações são comuns.
O Plano Real foi, na realidade, uma tautologia cosmética ou uma nova roupagem da velha receita: sobrevalorizou-se o câmbio em 35 por cento para baratear as importações (enquanto se penalizou o setor privado ao se eliminar a sua competitividade internacional) e se aumentou os juros para controlar a inflação. Seriam medidas paliativas e anódinas a longo prazo, se não fossem feitas as reformas estruturais para equilibrar o orçamento, dar maior eficiência administrativa ao setor público, e assegurar condições de competitividade internacional para o setor privado, com a eliminação das bizarrias legislativas. Pois elas não foram feitas… Tratou-se da reeleição, tratou-se do casamento de homossexuais, de platitudes diversas e de outras futilidades tamanhas que, por comparação aos nossos, fez-se projetar como sendo de grandes estadistas as imagens de outros políticos latino-americanos como os Presidentes Menem e Zedillo.
Tudo está perdido?
Não. Ainda há tempo. Pouco. Muito pouco.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).