São Paulo – O Banco Central do Brasil anunciou, no último dia 6 de janeiro de 2011, um recolhimento compulsório de 60% incidente sobre o valor que exceder a posição de US$ 3 bilhões vendida a descoberto, a ser pago pelo setor bancário e devido a partir do dia 4 de abril próximo. A medida visava limitar as operações de derivativos com a moeda brasileira, que contribuem para a sua apreciação, trazendo enormes lucros para o setor bancário e prejuízos graves para a economia nacional.
A medida foi modesta, já que as operações de derivativos pelo setor bancário com a moeda brasileira estão no altíssimo patamar de US$ 16.8 bilhões. Tais operações, como é sabido, não têm nenhuma correspondência com a economia real, pois são meras apostas na valorização do real, que trazem lucros fáceis para os especuladores.
Assim, tendo em vista a falta de benefícios sociais nas operações de derivativos da moeda brasileira descasadas de operações comerciais, é de se admirar que ainda hoje, quando a economia nacional se ressente da grave apreciação da moeda brasileira, o Banco Central não tenha tomado medidas mais incisivas para terminar com tal mercado lesivo.
Ocorre que as operações de derivativos com o real não são nem a única nem a principal causa da sobrevalorização da moeda brasileira, que é derivada da política monetária a praticar as mais altas taxas de juros reais das principais economias mundiais combinada com a possibilidade do ingresso de capitais estrangeiros para operações de arbitragem além de outras especulações do gênero.
Mais ainda, outras medidas de combate marginal e anódino à valorização descabida do real, que ignoram sua origem na política monetária e na situação fiscal das contas brasileiras, como a compra da moeda norte-americana pelo Banco Central, trazem prejuízos grandes para o Tesouro Nacional de aproximadamente R$ 40 bilhões ano pela diferença a menor nas taxas de juros da moeda brasileira.
Tal política monetária tem suas origens nos governos militares que pretendiam substituir uma política fiscal equilibrada por uma moeda valorizada, o que permitia combater a inflação marginal, mas anodinamente, sem que se controlassem os gastos públicos. Infelizmente, a incapacidade de equilíbrio fiscal se manteve nos governos democráticos a partir de 1986 e hoje pagamos o alto preço da grande perda de competitividade da economia nacional.
De fato, segundo um levantamento recente feito pela Fiesp, a indústria brasileira de transformação perdeu R$ 17,3 bilhões de produção e deixou de gerar 46 mil postos de trabalho apenas em nove meses de 2010. Anualizados, tais números sobem para R$ 23 bilhões e 61 mil, respectivamente.
Por outro lado, o saldo comercial brasileiro em 2010 ficou em apenas US$ 20 bilhões de dólares, com uma queda de 20% com relação ao ano anterior. As importações no ano passado cresceram 41.6% e ficaram no patamar de US$ 181 bilhões. A Zona Franca de Manaus, o principal pólo de eletroeletrônicos do País importou cerca de US$ 11 bilhões em 2010, um salto de 62% com referência ao ano interior. Com isso, o déficit em conta corrente do Brasil nos últimos 12 meses ficou em US$ 50 bilhões, um número preocupante.
Os mercados, como era de se imaginar, nem tomaram conhecimento da recente medida do Banco Central em comento. Na terça-feira (11/1), o dólar norte-americano era negociado a R$1,69. A ganância desenfreada fala alto e as medidas do Banco Central foram meros traques pirotécnicos.
Portanto, ações mais severas deverão se seguir, já que a situação presente tornou-se insustentável. Tais medidas deverão, espera-se, tanto ser de curto prazo, atacando-se mais incisivamente os derivativos e impedindo-se o acesso dos capitais especulativos forâneos, como de longo, corrigindo-se as falhas fiscais e de política monetária.
Lawyer admitted in Brazil, England and Wales and Portugal. GATT and WTO panelist. Brazilian government ad-hoc representative for the Uruguay Round of the GATT. Post-graduation professor of the law of international trade.