1.1. Noronha Advogados é um escritório de atividades internacionais com sede em São Paulo e filiais no Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba, Brasil; Miami e Los Angeles, Estados Unidos; Buenos Aires, Argentina; Lisboa, Portugal; e Londres, Inglaterra. Desde sua inauguração em 1º de julho de 1978, tem se caracterizado pela possibilidade de prestar serviços jurídicos em diversas línguas e em diversas jurisdições.
1.2. Nosso corpo de profissionais, atualmente conta com 29 sócios e diretores e aproximadamente 150 associados. Ademais, possuímos uma estrutura que nos permite desenvolver trabalhos em diversas línguas. Somente no escritório de São Paulo, possuímos profissionais licenciados nos Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, África do Sul e China. Todo profissional da firma domina no mínimo a língua inglesa, somada a sua língua nativa. Prestamos serviços em Inglês, Espanhol, Italiano, Francês, Alemão, Chinês (Mandarim), Coreano, Russo e Afrikanês . Com exceção daqueles no Contencioso, todos os sócios da firma estudaram no exterior ou trabalharam em um de nossos escritórios internacionais, e alguns possuem as duas experiências.
1.3. A área de atuação de Noronha Advogados é dividida nos seguintes departamentos: Societário; Bancário; Contratos; Fusões e Aquisições; Tributário; Planejamento Tributário Internacional; Direito da Concorrência e do Consumidor; Propriedade Intelectual; Trabalhista; Contencioso Civil, Comercial, Tributário e Trabalhista; Direito Administrativo; Direito Marítimo e Aéreo; Direito Comercial Internacional; Imobiliário; Energia e Mineração; Direito Ambiental e Direito do Comércio Eletrônico.
2.1. Noronha Advogados possui 5 escritório internacionais. Londres, Lisboa, Buenos Aires, Miami e Los Angeles.
2.2. Instalado desde 1982 o escritório de Miami, Flórida, Estados Unidos presta assistência a clientes brasileiros com negócios nos EUA e a clientes americanos com negócios no Brasil, particularmente na área do comércio internacional. Possui advogados associados norte-americanos que assessoram nossos clientes em questões brasileiras e internacionais dentro dos EUA e correspondem com um grande número de escritórios de advocacia naquele país para fins específicos pertinentes ao Direito norte-americano.
2.3. O escritório de Londres iniciou suas atividades em 1988 com o propósito de prestar assessoria adequada aos clientes de Noronha Advogados; que atuam no Reino Unido e na União Européia e tem dedicação especial aos negócios e às operações bancárias internacionais. Além disso, presta serviços envolvendo questões jurídicas de Direito brasileiro, Direito inglês, Direito português, Direito da União Européia e planejamento tributário internacional.
2.4. O escritório de Lisboa, inaugurado no final de 1990, veio consolidar a posição e a prática de Noronha Advogados na Europa, com o objetivo específico de assistir clientes estrangeiros no mercado português. Em conjunto com o escritório de Londres apoia emissões financeiras estrangeiras no mercado de Portugal. Atualmente, o escritório de Portugal tem sido de extrema importância na captação de investimentos portugueses para o Brasil.
2.5. Esse escritório teve as atividades iniciadas em 1996 com o objetivo de facilitar e conferir uma maior eficiência aos serviços legais que Noronha Advogados já vinha prestando no âmbito do Mercosul a clientes brasileiros, argentinos e de outras nacionalidades com interesses na região. Além, disso, está estruturado para prestar assessoria legal em matérias de Direito brasileiro e de Direito argentino.
2.6. O escritório de Los Angeles, inaugurado em outubro de 1999, tem o objetivo de prestar assessoria jurídica aos clientes de Noronha Advogados com negócios na região da costa oeste dos Estados Unidos, México e América Central. Localizado na cidade de Century City, no condado de Los Angeles, este escritório conta com profissionais capacitados a prestar serviços envolvendo questões de Direito americano, brasileiro, internacional e de entretenimento.
3.1. Desde de sua fundação há mais 21 anos, a filosofia de Noronha Advogados tem sido a de promover a imagem do Brasil a fim de gerar novas oportunidades de investimento e conseqüente crescimento econômico de nosso país.
3.2. Logo no início de sua existência, em 5 Setembro de 1979, Noronha Advogados participou de um seminário promovido pela Setor Comercial do Consulado Brasileiro de Nova Iorque (Brazilian Government Trade Bureau, New York).
3.3. Com menos de 3 anos de existência, participamos juntamente como o Ministro Luís Felipe Lampreia, de um seminário em Miami intitulado “Brazil: Update for The Foreign Investor, 1981”. Na época, como o senhores poderão verificar já estávamos tentando atrair possíveis investidores para o Brasil e ao mesmo tempo promover o nosso mercado. Isto foi há exatamente 19 anos.
3.4. Nossa filosofia não se alterou com o passar do tempo, ao contrário, cada vez mais temos utilizado a nossa estrutura internacional para divulgarmos as oportunidades comerciais e de investimento que o Brasil oferece.
3.5. Apenas para citar a atuação de alguns de nossos escritórios no exterior, em Miami onde estamos desde de 1982, temos trabalhado com o Consulado Brasileiro e com a Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos da Flórida (BACCF), organização na qual fomos um dos fundadores. Desde então, diversos de nossos sócios e diretores têm ocupado as posições de diretoria, vice – presidência e até mesmo de presidência por diversas vezes em tal organização. Atualmente a BACCF é a maior câmara bi-nacional da Flórida. Contamos com mais de 500 associados. Noronha Advogados têm cooperado com a BACCF e intermediado o convite para que inúmeros palestrantes, entre eles, políticos, empresários e formadores de opinião, possam expor suas idéias para o empresariado local. Já foram feitas inúmeras apresentações nas áreas de investimento estrangeiro no Brasil, privatizações, telecomunicações, energia, aspectos fiscais e outros.
3.6. Nosso escritório de Londres também é muito atuante na promoção dos produtos e do mercado brasileiro. Através do escritório cobrimos a maior parte da Europa Continental (exceto Portugal). Participamos de seminários e debates na Suíça, Alemanha, França, Itália e Bruxelas. Como o perfil de trabalho deste escritório são estruturas bancárias e fiscais extremamente complexas, temos acesso a importantes parceiros comerciais, tais como os principais bancos mundiais e indústrias de tecnologia de ponta.
3.7. Também através de nosso escritório de Los Angeles, que foi aberto recentemente, em outubro de 1999 temos gerado oportunidades para promover investimentos brasileiros. atuado agressivamente. Fomos um dos fundadores do Brazil California Chamber of Commerce e uma de nossas sócias ocupa atualmente o cargo de diretora da mesma associação.
3.8. Eu poderia continuar por muito mais tempo tentando expor toda a nossa atuação na área de promoção comercial, contudo, antes de passar para a análise da futura Agência de Promoção Comercial, gostaria de informá-los que apenas no segundo semestre de 1999, nossos sócios preferiram mais de 30 palestras no exterior. Estivemos proferindo palestras para os alunos de MBA da University of Southern Califórnia e da Wits Business School, da África do Sul; para empresários indianos no Instituto Indiano de Comércio Exterior, Nova Delhi, Índia; para empresários suíços, em Zurique; para investidores ingleses, em Londres; para investidores americanos, na Flórida; para representantes do setor automotivo no III Encontro Anual do Setor Automotivo da América Latina, este último promovido pelo “The Economist”, (“The Third Annual Latin-American Automotive Summit”; e também para a American Bar Association em sua reunião anual que aconteceu em Atlanta Geórgia, EUA.
3.9. E, finalmente, em todas as nossas participações internacionais, aproveitamos para distribuir nossas principais publicações, o “Legal Guide: Business in Brazil”, “Investing in Brazil”, preparado em conjunto por Noronha Advogados, o MRE e a OCDE, e o “Guida Legale”. Hoje eu trouxe comigo alguns exemplares dessas publicações e de nossa brochura. Esse material também está disponível eletronicamente em nosso sítio (www.noronhaadvogados.com.br) inaugurado em 1996 e o pioneiro entre os escritórios da América Latina.
4.1. Noronha-Advogados está sempre buscando manter o caráter pioneiro de suas atividades, uma vez que acompanha de perto as novas tendências e aspirações do mercado diante de um mundo globalizado e atento a estruturação de uma economia baseada em transações comerciais virtuais.
4.2 A economia virtual que se vislumbra, usufrui dos avanços tecnológicos em andamento, especialmente os relacionados a informática e o tratamento digital da informação, conferindo grande relevância ao comércio eletrônico.
4.3. Desta forma, procurando atender os interesses atinentes a economia virtual, criamos um departamento especializado em Direito da Internet e Comércio Eletrônico, o qual conta com profissionais altamente qualificados e especializados na área.
4.4. Este departamento tem atuado intensamente no assessoramento de interesses relacionados a investimentos estrangeiros e nacionais na Internet, como por exemplo, Provedores, Portais, etc., bem como na prestação de serviços jurídicos para os mesmos, especialmente no que se refere a comércio eletrônico.
4.5. Neste sentido, assessoramos profissionalmente as Editoras de Livros “Observador Legal Editora Ltda.” e “Legal Observer Inc.” na implementação de seus respectivos comércios eletrônico, além da elaboração dos produtos jurídicos (modelos de contratos, procurações e legislação) nos idiomas Português e Inglês, para serem vinculados pelos os mesmos.
4.6. Durante anos preparamos traduções de legislações diversas, ora solicitadas pelos advogados internos de nossos clientes estrangeiros, ora requisitados pelos nossos amigos dos consulados diversos nos locais onde possuímos escritórios. Após possuir uma experiência considerável, e um material invejável, percebemos que poderíamos facilitar o acesso dessa informação através da internet. Hoje, esse material já está acessível a quem quiser através dos endereços www.observadorlegal.com.br e www.legalobserver.com
4.7. Ademais, os profissionais do departamento de Direito da Internet e Comércio Eletrônico de Noronha-Advogados têm contribuído com alguns estudos pelo mundo para o desenvolvimento de legislação e diretrizes referentes ao comércio eletrônico, sendo digno de nota a participação no Projeto da American Bar Association (ABA) no que tange a definição de Jurisdição para os litígios advindos da Internet.
4.8. Por fim, estes profissionais têm atuado diretamente com nossos escritórios nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido, países altamente desenvolvidos em comércio eletrônico, viabilizando inúmeros negócios estrangeiros no Brasil e negócios brasileiros no exterior.
5.1. Atualmente o Ministério de Relações Exteriores possui o Departamento de Promoção Comercial (DPR) responsável pelo:
Planejamento de ações de promoção comercial;
Orçamento;
Administração da rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs);
Administração de recursos humanos;
Gestão de desempenho.
5.2. É importante que o Departamento de Promoção Comercial desenvolva as seguintes atividades:
(i) apoie missões comerciais de exportadores brasileiros em viagem de exploração comercial ao exterior e missões de importadores e investidores estrangeiros ao Brasil;
(ii) apoie à organização de seminários e rodadas de negócios, ou outros eventos voltados para a divulgação das realizações do empresariado brasileiro;
(iii) apoie à organização e coordenação da participação brasileira em feiras, exposições e outros eventos promocionais no exterior;
5.3. O MRE possui 48 Setores de Promoção Comercial, os conhecidos “SECOMs”, que estão baseado em 52 países e territórios
6.1 Hoje o Brasil enfrenta uma acirrada disputa de diversos países produtores e importadores de produtos semelhantes aos nossos. Da mesma forma, competimos na atração de investimentos estrangeiros, não só com países em desenvolvimento, mas com países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América e o Reino Unido. Mesmo os países em desenvolvimento, como o México, possuem planos de mercadologia, divulgação e assessoria de imprensa que muitas vezes nos carece. Ainda hoje, quando competindo internacionalmente, parecemos meros principiantes.
6.2. Em dezembro de 1999, estivemos em Orlando, Flórida, para participar do Brazilian Business Expo 500, evento que deveria reunir um grande número de empresas brasileiras, dispostas a mostrar os seus produtos para o mercado local. Além da exposição, houve um ciclo de palestras com personalidades ilustre do nosso cenário político e empresarial. Algumas palestras foram frustadas pela falta de tradução simultânea. Não sei se isso ocorreu por falta de recursos para a contratação de serviço de tradução ou se foi por mero amadorismo. Contudo, perdemos a oportunidade de vender a nossa mercadoria, os nossos produtos e o nosso país, no maior mercado consumidor, e um de nossos principais parceiros comerciais, os Estados Unidos.
6.3. Um excelente evento promovido em 1998 na Califórnia, também não teve o resultado esperado por falta de assessoria de imprensa.
6.4. Outro problema que enfrentamos é a falta de dados atualizados. Os SECOMs no exterior refletem o Brasil para o investidor estrangeiro. Essa agência é a nossa porta de entrada. Até pouco tempo, o investidor estrangeiro que tivesse interessado em conhecer um pouco mais do mercado brasileiro, só tinha com fonte de informação os dados fornecidos pelos SECOMs. E, muitas vezes, os dados que as agências consulares possuíam estavam defasados, incompletos ou inadequados para o propósito.
6.5. Hoje, esse problema deveria estar superado pois com o advento da internet, muitos investidores procuram informações iniciais em sítios especializados. Isso faz com que enfrentamos um outro problema. Manter as informações nos diversos sítios governamentais, uniforrnizadas. Muitas vezes consulados brasileiros em jurisdições diversas possuem dados inconstantes sobre o Brasil. É muito importante que mantenhamos uma padronização, uma uniformização quanto aos dados que apresentamos sobre o nosso país.
6.6. Por fim, falta nos fluência no inglês. Já narrei aos senhores as dificuldades que enfrentamos na Brazilian Business Expo 500, pela falta de tradução simultânea. Na verdade, não precisaríamos nos preocupar com esse detalhe, se todos as pessoas que representassem o nosso país, possuem fluência na língua inglesa. Todo agente consular, todo representante de classe ou de órgãos brasileiros deveria possuir fluência no inglês.
Resumindo:
(i)Falta de recursos para uma assessoria de imprensa e um marketing comercial adequado;
(ii) Falta de dados atualizados;
(iii) Falta de uniformização de sítios eletrônicos;
(iv) Inglês deficiente.
7.1. A criação da Agência de Promoção de Investimentos é muito importante, contudo ela somente será altamente eficiente, se :
Não competir com as estruturas já existentes, dos SECOMs, ao contrário, utilizar-se de maneira inteligente da atual estrutura;
For utilizada como captadora de investimentos para os projetos a serem desenvolvidos pelo MRE e/ou pelos diversos SECOMs, ouvidos os relevantes setores econômicos e sociais.
Mantiver um abrangente banco de dados, do Brasil e de sua economia, que possa atender aos desejos de informação dos mercados internacionais, que seja uniformizado junto a todos os agentes de promoção comercial e de investimento, e que seja atualizado mensalmente.