Direito Internacional / Natureza

Conceito – é o sistema de tratados e normas a regular a relações internacionais entre os estados, bem como a criar obrigações diversas aos seus sujeitos, bem como a certas organizações, como a ONU e a CIJ.

Disputas desavença de fato ou direito entre duas ou mais partes.

Fontes:

Artigo 38 CIJ

convenções
costume internacional
princípios gerais de direito
decisões e doutrina
equidade / ex aequo et bono

Artigo 50

a decisão da CIJ não terá nenhum efeito vinculatório à exceção das partes e no caso específico

Conflito de Tratados

ratione materiale
ratione personale

Critérios

superioridade intrínseca

inferioridade intrínseca

Histórico do sistema


FALHAS ESTRUTURAIS

Natureza – não contraditório
Caráter diplomático
Terminologia
Painéis Ad hoc
Lacunas Processuais

Non liquet
Déni de justice
Moot
Bobbio: Incoerente

Incompleto

Ambos

Preliminares

Conflito de tratados

Participação de advogados
Terceiros – litisconsórcio
Amicus curiae
Confidencialidade
Remand – conversão em diligência
Execução:

Objetivo remoção da medida
Compensação negociada
Retaliação – afeta corrente saudável de comércio

Standard of review
Consulta
Provas – Evidência


FALHAS OPERACIONAIS

Case Law – stare decisis – vinculante

Preservar os direitor e obrigações dos membros nos termos dos Acordos de conformidade com as regras habituais de interpretação do direito internacional público

Denogação

Indonésia
Índia
Brasil

Amicus Curiae

Burden of Proof

Derrotas Países em Desenvolvimento

Reforma: 7

Consultas
Formação de Painéis e Procedimento
Procedimentos Órgão de Apelação
Execução
Case Law
Países em Desenvolvimento
Terceiros e Amicus Curiae

Omissões:

Minuta