São Paulo – A partir do primeiro de janeiro de 2007, a União Européia (UE) terá mais uma ampliação do número de Estados membros, passando dos atuais 25 para 27, com a programada acessão de România e Bulgária. Esses países apresentam um marcante contraste com os principais indicadores econômicos e sociais do bloco, mas elevam sua população total a cerca de 500 milhões de habitantes, com os 22 milhões de romenos e 8 milhões de búlgaros.
Tais discrepâncias macro-econômicas, políticas e sociais levaram a Comissão Européia a estabelecer um regime estreito de vigilância pelo período de três anos, de maneira a se assegurar que os compromissos de acessão feitos por Bulgária e România sejam rigorosamente cumpridos. Tais compromissos incluem aqueles pertinentes à luta contra a corrupção e contra o crime organizado e levam igualmente à supervisão do funcionamento dos respectivos poderes judiciários.
Na eventualidade da verificação de inadimplemento, a Comissão poderá aplicar sanções e bloquear os financiamentos comunitários europeus. Mais ainda, os demais 25 países membros da UE poderão retardar até um máximo de 7 anos a abertura dos seus respectivos mercados de trabalhos aos cidadãos romenos e búlgaros, o que representa um condicionamento à cláusula de livre movimentação de pessoas, que é um dos alicerces do bloco.
A partir de janeiro do próximo ano, a Bulgária e a Romênia enviarão, respectivamente, 18 e 35 observadores para o Europarlamento, no aguardo da participação dos respectivos países nas eleições européias de 2009. A Comissão Européia incluirá ainda dois comissários de cada um dos novos Estados membros em pastas distintas para as tarefas administrativas de gestão do bloco.
Esse alargamento da UE não foi aprovado sem causar grande perplexidade dentre a população do bloco, exatamente em função das inúmeras assimetrias existentes e acima comentadas, que levaram a um grau de contingenciamento da acessão a um patamar sem precedentes. Nenhuma das expansões anteriores criou o mesmo tipo de sentimento nos europeus.
De fato, o Tratado de Roma de 1957, que criou o bloco hoje denominado UE tinha seis Estados signatários: a Alemanha; a Bélgica; a França; a Holanda; a Itália; e Luxemburgo. Em 1973, deu-se a acessão da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, não sem uma polêmica acirrada a respeito da pertinência e condições de acessão deste último ao bloco. Em 1981, acedeu a Grécia, um país que também muito se diferenciava da média dos membros.
Em 1986, foi a vez da acessão da Espanha e Portugal, que também tinha cláusulas restritivas especiais. Em seguida, em 1995, foi a vez da Áustria, Finlândia e Suécia acederem. Por último, em 2004 acederam Chipre, República Checa, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia e Eslovênia.
Se o presente alargamento da UE com a acessão de Romênia e Bulgária está a causar perplexidade, os próximos candidatos na fila estão a provocar uma resistência muito grande, pela inclusão dentre eles da Turquia, um país basicamente asiático e muçulmano. De mais a mais, o Tratado de Nice não permite o alargamento do bloco para além de 27 países sem um novo acordo multilateral.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).