1.- CONSIDERAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A FORMAÇÃO DO MERCOSUL:

Uma agenda essencialmente política;

Ausência de coordenação com a iniciativa privada;

Concebido parcialmente como resultado das frustrações decorrentes da Rodada Uruguai do GATT;

2.- NATUREZA DO TRATADO DE ASSUNÇÃO:

Assinado em 1991;

Objetivos:

i. Livre circulação de capital, bens, serviços e pessoas;
ii. A criação de uma tarifa externa comum e política comercial;
iii. A coordenação de políticas macroeconômicas.

3.- PROBLEMAS INERENTES:

Fragilidade macroeconômica nos principais Estados-Membros;

Controles cambiais no Brasil;

A taxa de câmbio fixa na Argentina;

O alto custo econômico para a Argentina para a aceitação parcial da liderança política regional do Brasil.

Distorções econômicas e desvio induzido dos investimentos;

Falta de um sistema confiável de resolução de disputas.

4.- SUCESSOS INICIAIS:

O comércio regional aumentou de US$ 5 bilhões em 1991 para US$ 10 bilhões em 1993, US$ 14 bilhões em 1995, US$ 20 bilhões em 1997 e novamente em 1998;

Note-se que 59% do comércio internacional é proveniente de mercadorias e produtos agrícolas, excluindo-se o açúcar;

Note-se que 50% das exportações da Argentina de produtos manufaturados se destinaram ao Brasil, alavancadas pela sobre valorização da moeda brasileira pelo Plano Real;

Note-se que 35% das exportações da Argentina eram destinadas ao Brasil;

O estabelecimento de uma tarifa externa comum, embora com várias exceções como para o setor automotivo, tecnologia de informação, açúcar, etc.

5.- A CRISE DO MERCOSUL:

O naufrágio do Plano Real e a desvalorização da moeda brasileira;

A reação argentina e a Resolução 911, que estabeleceu quotas para importações aplicadas a todos os seus parceiros comerciais, incluindo o Brasil;

A contra-reação brasileira, a perda do diálogo diplomático, o ônus nas relações diplomáticas causadas por inadequações do sistema de resolução de disputas;

Os setores afetados: leite; calçados; aço; aves; porcos; automóveis, papel e celulose; têxteis, açúcar; bens capital;

O comércio dirigido substituiu o livre comércio;

6.- PERSPECTIVAS PARA O FUTURO:

A nova administração na Argentina facilitará o diálogo diplomático, com grandes alterações na política;

Os Estados-Membros concordarão em discordar;

A agenda política para o Mercosul persistirá;

O sucesso do livre comércio, e do bloco, dependerá das condições macroeconômicas prevalecentes no Brasil;

Enquanto nenhum grande sucesso é alcançado internamente no Brasil, o Mercosul não se sujeitará a mudanças pró-ativas e permanecerá um exercício do comércio dirigido dentro de um contexto básico de política de boa-vontade; e

As possíveis conseqüências de um fracasso da liberalização multilateral no âmbito da OMC após o colapso da conferência ministerial de Seattle.

Países latino-americanos, como países em desenvolvimento em geral, estão desencorajados com a retórica do livre comércio da OMC, por serem os grandes perdedores do sistema. O crescimento para a região foi de 1% nos anos oitenta e 3% nos anos noventa, bem abaixo dos 6% necessários para a redução da pobreza e da desigualdade social, segundo o Banco Mundial. Exemplos de frustração com a OMC e com o comércio com os EUA (aço, açúcar, suco de laranja, calçados, têxteis, serviços).

A iniciativa da Alca é vista com reservas por uma série de países, inclusive pelo Brasil, em decorrência do mecanismo de autorização prévia (fast track) e de um sistema idiossincrático de leis, que coloca as leis federais norte-americanas acima dos tratados internacionais. A proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos impedirá progressos no futuro próximo.