RIO DE JANEIRO – No dia 1º de junho de 2009, o Real rompeu a barreira psicológica da cotação de R$ 2,00 contra US$ 1,00, caindo para cerca de R$1,95 contra uma unidade da moeda americana. No mesmo dia, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), divulgou as estatísticas do comércio exterior do Brasil para o mês de maio, registrando uma expressiva queda no superávit brasileiro de cerca de 28%, face àquele havido em abril deste ano.
O rompimento da barreira psicológica deu-se após uma continuada apreciação do Real face ao dólar norte-americano nos últimos 45 dias, de aproximadamente 20%. Dentre a cesta de moedas monitoradas pelo serviço Bloomberg, o Real foi a que mais se valorizou, contra aquele patamar de referência, depois do Rand sul-africano. Como era de se esperar, a moeda chinesa foi a que menos se apreciou.
A súbita e expressiva apreciação artificial da moeda brasileira é devida quase que exclusivamente às operações internacionais de arbitragem de juros realizadas por especuladores internacionais realizadas no Brasil. De fato, o Brasil pratica uma das mais altas taxas de juros reais do mundo, de cerca de 6% ao ano, enquanto alhures as mesmas encontram-se negativas.
Assim, os especuladores estrangeiros, aplicadores de curtíssimo prazo (e não investidores) compram reais para se beneficiarem das altas taxas de juros brasileiras. Ao mesmo tempo, apostam em operações de derivativos, em tudo semelhantes àquelas que causaram a crise financeira, na valorização da moeda brasileira contra o dólar. O Banco Central do Brasil entra na dança do lado dos especuladores (sic).
Assim, quando se aprecia o Real, o especulador contabiliza um ganho artificial de 20%, nos últimos 45 dias, mais os juros aplicáveis no período. Ele realiza o seu ganho, manda os lucros para fora e retoma a ciranda para rodadas sucessivas. Por sua vez, o Banco Central do Brasil emite títulos para adquirir dólares aviltados que irão compor as reservas internacionais do País.
O custo da insanidade da política monetária brasileira para a nossa economia real é brutal. Em primeiro lugar, nossos exportadores recebem menos reais por suas vendas externas, num momento em que nossas estatísticas de comércio exterior registram uma queda neste ano de cerca de 25% nas exportações brasileiras. Assim, vendemos 25% a menos e recebemos ainda pagamentos 20% inferiores por conta do Real supervalorizado.
Por outro lado, nossos produtos tornam-se 20% menos competitivos internacionalmente, na direta proporção da valorização da moeda brasileira, o que num momento de crise internacional configura-se numa desvantagem estratégica enorme. Assim, diminuem proporcionalmente o nível de atividade econômica interna, os investimentos produtivos, a criação de postos de trabalho e o recolhimento de impostos.
Note-se ainda que as elevadas taxas de juros também prejudicam a expansão das vendas internas, dificultam quando não impossibilitam o consumo popular, uma das principais vantagens comparativas da economia brasileira, e encarecem tanto objetiva quanto comparativamente os investimentos empresariais em nosso país.
Ao comentar a política monetária aplicada pelo Banco Central do Brasil em depoimento no Senado Federal na última semana de maio de 2009, o Ministro do Planejamento denominou-a de “anômala”, um eufemismo necessário, mas generoso, imposto pelas óbvias limitações existentes à crítica de um setor a outro do mesmo governo.
Na realidade, ela é mais que “anômala”. Ela é insana, desastrosa e vem praticada consistentemente desde o governo FHC, de triste memória. Ela é inspirada pela Escola de Chicago, onde nossos banqueiros centrais foram buscar a satânica inspiração do favorecimento à especulação financeira internacional em detrimento dos interesses nacionais brasileiros.
A política monetária do governo Lula entrará para a História como o ponto mais baixo de sua gestão e um que deixará um triste legado.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).