BUENOS AIRES – Reunidos no III Congresso Nacional de Direito do Trabalho, na cidade de Rosário, 550 advogados argentinos aprovaram no sábado, dia 29 de outubro, por unanimidade e por aclamação, uma moção de repúdio à iniciativa da chamada ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Ao fazê-lo, os advogados trabalhistas argentinos representaram muito bem os sentimentos da nação irmã e, bem assim, dos povos de todo o MERCOSUL e da América do Sul.
Esse repúdio é ominoso para a chamada Cúpula das Américas, que se realiza nesta semana na cidade argentina de Mar del Plata, com chefes de Estado de 34 países das Américas. Paralelamente à Cúpula das Américas, realizar-se-á a “Cumbre de los Pueblos”, ou a Anti-Cúpula das Américas, com representantes da sociedade civil dos povos perdedores na equação injusta e cruel da globalização, que promove a prosperidade seletiva de uns poucos em detrimento de muitos.
É sabido que os governos dos Estados Unidos da América (EUA), apoiados pelo Canadá e México, buscam incluir na declaração do final da cimeira uma referência à ALCA, no que são contestados por Brasil, Argentina e Venezuela, dentre outros. A respeito, o presidente venezuelano declarou que a iniciativa da ALCA é uma proposta “hegemônica, imperialista e neo-colonialista”, para concluir com um retumbante “el ALCA está muerto”.
As ruas das cidades argentinas estão tomadas de cartazes com dizeres “Bush Go Home”, “Fuera Bush” e assemelhados. Essas demonstrações refletem uma organização da oposição à iniciativa da ALCA, que preocupa os anfitriões da Cúpula das Américas. Mais de 500 organizações políticas e sociais confirmaram sua presença na Anti-Cúpula. O prefeito de Mar del Plata dirigiu-se à nação para pedir respeito à sua cidade, na tentativa de evitar manifestações violentas e depredatórias.
A Anti-Cúpula iniciou-se ontem, 1 de novembro, com um ato no estádio municipal de Mar del Plata sobre a dívida histórica, social e ecológica. Amanhã, será realizado o debate sobre o trabalho e a distribuição das riquezas. Na sexta-feira, haverá uma passeata, encabeçada por Maradona, e replicada em outros pontos do continente.
Todavia, difidentes do resultado exclusivo da retórica do alcaide, as autoridades argentinas declararam uma zona de exclusão de 250 quarteirões na cidade de Mar del Plata, com três anéis distintos de forças policiais: o primeiro da polícia de Buenos Aires; o segundo da Gendarmeria Nacional; e o terceiro da polícia federal argentina. Nas águas territoriais, a armada argentina deslocou 4 navios de guerra.
Por sua vez, os americanos, incrédulos na suficiência das medidas tomadas pelos governos federal, provincial e municipal envolvidos, designaram 4 aviões AWAC para cobrir o espaço aéreo na região. Nos mares internacionais, estão o destroyer Ross e a fragata USS Samuel Roberts, dois navios de última geração da marinha de guerra dos EUA, escoltados por um número não precisado de submarinos da mesma origem.
Nunca, na história da humanidade, uma iniciativa regional de comércio angariou tantas oposições como a ALCA. Está mais do que chegada a hora de enterrarmos esse cadáver insepulto.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).