Brasília – O primeiro ministro chinês, Wen Jiabao, anunciou durante visita caracterizada pelo simbolismo à cidade de Shenzhen novas reformas políticas para o país asiático. “Se não houver garantia de reformas do sistema político, os resultados obtidos pela reforma da economia poderão ser perdidos e os objetivos de modernização poderão não ser atingidos”, declarou o Sr. Wen, um dos mais populares líderes chineses, com grande comunicabilidade com o povo.
Desde a chamada primavera econômica iniciada em 1978, por iniciativa do notável estadista, Deng Xiaoping, gradualmente as reformas no setor produtivo têm sido sistematicamente seguidas por avanços na área política. Assim, em meados da década de 80, foram introduzidas alterações na infra-estrutura legal do país.
Note-se como digressão que, durante a Revolução Cultural, processo havido desde 1966 a 1976, e terminado com a morte de Mao Tse Tung neste último ano, houve um grande retrocesso qualitativo nas instituições públicas, como no poder legislativo e no poder judiciário, que vieram a integrar o poder executivo ditatorial controlado por um pequeno grupo radical.
Em 1992, mediante discurso na mesma Shenzhen, Deng Xiaoping anunciou o estabelecimento com sucesso da “economia socialista de mercado” e declarou aberto o processo para melhoria do império do direito e da cooperação multipartidária na China. Na ocasião, deu-se o início da alteração de mais de 9.000 leis e regulamentos, que antecederam a acessão do país oriental à OMC (Organização Mundial do Comércio), em dezembro de 2001.
Na década de 90, foram reformados os tribunais, a magistratura, o ministério público e liberalizada a advocacia. Após 2001, acentuou-se o processo de separação entre o Partido Comunista Chinês e o estado, bem como a perseguição criminal de governantes por crimes como a corrupção, o descaminho e a contrafação. Mais recentemente, foi alterada a legislação de direitos humanos de maneira muito positiva e com a criação de metas a serem alcançadas no futuro próximo.
Em Shenzhen, Wen Jiabao anunciou a necessidade de um eficaz processo de governança e melhoria nos processos democráticos representativos, mediante os quais o povo possa ter condições de criticar e supervisionar o governo, “com o objetivo de se construir um país fundado na eqüidade e na justiça”. Ao fazê-lo, o Sr. Wen ressaltou a sua importância para a preservação dos benefícios econômicos duramente conquistados o que é muito desejado pelos chineses, de uma maneira geral.
A fala do primeiro-ministro chinês foi muito bem recebida pelo público interno do país, com o qual as lideranças nacionais têm grande credibilidade, e também no exterior. Desde 1978, a China tem sido o país a produzir as maiores alterações em sua ordem econômica e política, com um sucesso extraordinário. Espera-se que continue nessa senda.
Lawyer admitted in Brazil, England and Wales and Portugal. GATT and WTO panelist. Brazilian government ad-hoc representative for the Uruguay Round of the GATT. Post-graduation professor of the law of international trade.