BUENOS AIRES – Já vimos em A deconstrução do direito internacional e o império da barbárie como a política externa dos Estados Unidos da América (EUA) está a impedir o desenvolvimento do direito internacional público, demolindo a ordem jurídica multilateral criada a duras penas nos últimos 60 anos, e a desestabilizar os organismos internacionais. Recentemente, a propósito, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, enunciou o óbvio ao acusar os EUA de empreenderem uma política externa ditatorial, que amplifica os conflitos, ao invés de resolvê-los. De fato, as relações exteriores dos EUA assemelham-se hoje àquelas de Átila, o huno, no início da era cristã: por onde passa não nasce mais a relva.

Pretendem os rapaces promotores do diktat dos EUA substituir o direito internacional por um ius imperium que promove o arbítrio onde se deseja a lei; o privilégio, onde se busca a eqüidade; a desesperança, onde se clama por justiça; e a força, onde se quer o direito. Para promover sua corrupção global e impor uma anti-ordem internacional que promova a prosperidade de poucos à expensa de muitos e seu jugo, tanto sanguinário quanto impiedoso, sobre o resto da humanidade, as forças das trevas que comandam a política externa dos EUA impuseram-se o desafio de controlar de forma absoluta os organismos internacionais.

Vimos, em meu artigo A desestabilização dos organismos internacionais: o caso da OPAQ, como no caso da Organização para a Proibição das Armas Químicas foi desestabilizada a eficiente e lúcida administração de seu diretor-geral, o diplomata brasileiro embaixador José Maurício Bustani, removido de seu cargo devido ao cumprimento de seu dever. Naquela ocasião, como magistralmente analisado pelo professor Moniz Bandeira, conforme comentei em meu artigo Relações perigosas: Brasil-Estados Unidos a chancelaria brasileira sob o comando do sr. Celso Lafer, “o pior chanceler da história”, deixou de sustentar a justiça, a eqüidade e o direito internacional, ao abandonar indefeso o embaixador Bustani.

Tais atos de incompetência, hipocrisia e pusilanimidade trazem graves repercussões internacionais, pela criação de precedentes que, de muito, excedem aos dramas humanos. De fato, hoje a administração Bush, o Átila pós-moderno, encorajada por um segundo mandato presidencial e pelos precedentes havidos, procura desestabilizar nada menos do que a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Insatisfeitos com o desempenho do secretário-geral da ONU, sr. Kofi Annan que, como Bustani, procurou afirmar a prevalência do direito internacional e da Carta da ONU sobre o unilateralismo e o militarismo, os EUA procuram defenestrá-lo, acintosa e brutalmente. Para tanto, fazem uso de manobras infamantes baseadas em alegações falsas ou exageradas de irregularidades administrativas, com o objetivo de causar a denúncia do secretário-geral ao seu posto, abreviando em dois anos o seu respectivo mandato.

Outras “graves” acusações imputadas ao sr. Kofi Annan foram a de declarar que a guerra do Iraque violou a Carta da ONU (sic), algo que até mesmo o menos inspirado estagiário de direito sabe com segurança, e de informar que um arsenal iraquiano de armamentos desapareceu durante a ocupação americana!

O governo brasileiro, como o de outros países importantes, já manifestou, mui acertadamente, o seu apoio ao secretário-geral da ONU na questão. De fato, a resistência ao arbítrio e às forças das trevas impõe aos Estados que crêem no direito internacional, a defesa da Carta da ONU, do posto de secretário-geral e de sua independência.