Londres – O governo socialista português renunciou no dia 23 de marco de 2011, apos perder um voto de confiança no parlamento a respeito de um novo pacote de medidas macroeconômicas de austeridade, visando a recuperar o apoio dos mercados financeiros voluntários internacionais. O país estava a pagar taxas de juros de 9% ao ano para títulos de 10 anos e 5.9% para papeis de 12 meses, patamares sabidamente insustentáveis.
No dia 6 de abril próximo passado, o governo português demissionário solicitou auxilio financeiro para a União Européia (UE), à semelhança do que já haviam feito à Grécia e a Irlanda. Diferentemente do que ocorreu com aqueles dois paises, não havia na economia portuguesa grandes anomalias.
De fato, as contas públicas portuguesas não apresentavam substanciais problemas de inconsistência com a realidade, como as gregas, nem os seus mercados financeiros se aventuraram por searas de grande risco, como o irlandês.
Mais ainda, o déficit fiscal português, de cerca 8.6%, é inferior àquele dos Estados Unidos da América, da ordem de 10%, ou daquele do Reino Unido, de 9%, ambos os paises reconhecidamente com graves problemas nos seus setores financeiros. Tampouco Portugal se lançou em custosas aventuras militares mundo afora.
É de se perguntar, então, como e por que Portugal tem que pagar cinco pontos percentuais acima das taxas dos EUA e do Reino Unido para seus títulos de 10 anos, se os fundamentos de sua economia são melhores do que daquelas outras duas.
A resposta é que, como país pequeno, sem um apoio preventivo institucionalizado da UE, Portugal se tornou vulnerável aos ataques especulativos permitidos pelos livres fluxos de capitais e orientados por forcas econômicas que preferem ver manifestações de insolvência alhures.
A julgar pelo que foi feito com a Grécia e com a Irlanda, a UE ditará condições draconianas para que Portugal possa receber créditos estimados em cerca de € 80 bilhões e assim fazer frente a suas necessidades de refinanciamento de curto, médio e longo prazos, com custos administráveis.
Ocorre que a economia portuguesa perdeu muito de sua competitividade com os termos adversos de sua ascensão à UE e o projeto de integração européia deixou muito a desejar, mantendo o país na periferia do bloco.
Assim, tempos difíceis aguardam o povo português para os próximos anos. Da mesma maneira, o novo governo a ser eventualmente formado após as eleições de junho próximo futuro terá grandes desafios e enormes dificuldades para reduzir o déficit fiscal, o que irá provavelmente lançar o pais numa recessão.
Dentre as medidas estratégicas que podem ser tomadas pela nova administração portuguesa estão certamente esforços para uma modificação das regras da UE a proteger preventivamente as menores economias das forcas rapazes do mercado de capitais, bem como por uma flexibilização de normas para dotar a economia de Portugal de maior competitividade internacional.
Por outro lado, uma maior aproximação econômica e política com o Brasil certamente beneficiariam em muito a Portugal.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).