Celebrou-se no sábado, o dia internacional para a erradicação da pobreza, data criada pela Resolução 47/196 da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), de 22 de dezembro de 1992. A pobreza foi então reconhecida como uma violação dos direitos humanos. Enquanto nestas quase duas décadas da iniciativa da ONU, os países em desenvolvimento fizeram notáveis progressos na área da erradicação da pobreza, o mesmo não ocorreu com os países desenvolvidos,.
De fato, em 1994, inaugurou-se na África do Sul o governo democrático do Congresso Nacional Africano, que teve (e tem) como principal diretriz a promoção do desenvolvimento econômico e progresso social do povo. Na República Popular da China, as inúmeras reformas realizadas no país, notadamente a partir de 1991, trouxeram progressos sem precedentes. As ações concretas de apoio aos direitos humanos do povo anunciadas no início deste ano vão melhorar ainda mais as condições da população chinesa.
Na Índia, outro país populoso, como a China, a erradicação da pobreza fez progressos notáveis nos últimos anos, com o crescimento da economia e a repartição da riqueza. O mesmo ocorreu no Brasil, notadamente nos governos do Presidente Lula, e com ações estatais de enorme relevância, como no caso do programa Bolsa Família e da rede de seguridade social.
Nos países desenvolvidos, no entanto a situação da erradicação da pobreza apresentou retrocessos marcantes não apenas pelos efeitos da crise financeira e econômica do último ano, mas também pelos fundamentos neoliberais que impulsionam a prosperidade de uns poucos agentes do setor de serviços em detrimento do povo.Assim, hoje, os Estados Unidos da América têm um índice de desemprego maior do que aquele de países como o Brasil e a China, uma rede de seguridade social muito inferior àquela brasileira .
Por sua vez, a União Européia fracassou flagrantemente no propósito de “provocar um impacto decisivo na erradicação da pobreza até 2010”, conforme decidido na Estratégia de Lisboa, assinada em 1999. De fato, estatísticas atuais indicam a existência de 79 milhões de pobres na União Europeia. A taxa oscila entre 10% da população na Holanda e 25% na Romênia.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).