Esta semana, a Google INC e o Ministério Público Estadual fecharam a minuta do convênio, que deve ser assinado nos próximos dias, para tentar reprimir a criminalidade na internet. Segundo o acordo, a empresa se compromete a criar ferramentas de identificação de páginas com conteúdos criminosos ou difamatórios, retirar o site do ar em 24 horas e preservar as informações necessárias para a investigação dos autores por dois anos. A Google também vai manter um serviço de atendimento às queixas dos usuários e criar campanhas de anúncios com recomendações de uso seguro da internet.
De acordo com o advogado da Google INC no Brasil, Durval de Noronha Goyos, a exigência da identificação do usuário ainda precisa ser melhor discutida no país. ?Ainda não há unanimidade sobre o controle dessas informações, mas tememos que a obrigatoriedade de fornecer dados provoque aumento do furto de identidade na rede. O convênio, que já foi firmado no Rio de Janeiro, é uma colaboração da empresa com as autoridades brasileiras para manter o conteúdo do site de relacionamentos o mais saudável possível. Vamos tentar rastrear todos os crimes e atividades indesejáveis, como o incentivo ao racismo, mas sabemos que essas páginas e comunidades são minoria na rede?, disse Noronha.
O promotor e coordenador de Planejamento Institucional do MPE, Rodrigo Albuquerque, acredita que o acordo deve ajudar a reprimir os crimes de pedofilia e tráfico de drogas e armas on-line. ?A Google se responsabilizou a criar ferramentas de filtragem e a dar possibilidade de identificação para os usuários que abrirem mão do sigilo. Entendemos que a internet precisa de liberdade, mas jamais pode se transformar numa terra sem lei. A proposta é criar mecanismos não para invadir a privacidade das pessoas, mas para conhecer a origem das informações?, afirmou o promotor.