Homenagem ao historiador Luiz Bernardo Pericás na sede da UBE, 6 de outubro de 2016, São Paulo, Brasil.
Excelentíssima Sra. Vice Prefeita da cidade de São Paulo, engenheira Nádia Campeão; excelentíssimo Cônsul Geral da República Popular da China; excelentíssimo Cônsul Geral de Cuba, caros colegas de diretoria da União Brasileira de Escritores – UBE, caras escritoras, prezados escritores, minhas senhoras e meus senhores,
O Prêmio Juca Pato é reconhecido como a maior láurea do País conferida a um escritor brasileiro. Criado pela UBE em 1962, tem por objeto conferir uma homenagem àquele que, no ano anterior, tenha publicado um notável trabalho de repercussão nacional. Nas palavras de Caio Prado Junior, um dos fundadores da UBE, o Juca Pato agracia “o homem de pensamento que não se encerra em torre de marfim… E sim aquele que procura se colocar a serviço da coletividade em que vive e da qual efetivamente participa”.
O prêmio foi representado pela figura do Juca Pato, personagem fictícia criada pelo jornalista Lélis Vieira e ilustrada pelo caricaturista Benedido Carneiro Bastos Barreto. O Juca Pato era uma figura inteligente, com bom senso, calvo e mal vestido, que tinha como o escritor brasileiro, de uma maneira geral, dificuldades financeiras e obstáculos para a publicação de seus trabalhos. As caricaturas eram publicadas na então Folha da Manhã.
Desde 1962, o Prêmio Juca Pato vem sendo outorgado regularmente pela UBE com consistente repercussão nacional. O primeiro agraciado foi o advogado, escritor e chanceler, Santiago Dantas, pela Política Externa Independente. Melhor homenageado não poderia haver para encabeçar um elenco de alguns dos principais pensadores brasileiros. Menciono apenas alguns. Em 1966, o premiado foi Caio Prado Júnior, por “A Revolução Brsileira”. Em 1967, o agraciado foi Érico Veríssimo; em 1969, foi Jorge Amado; em 1973, Afonso Arinos de Melo Franco; em 1975, Juscelino Kubitschek de Oliveira; em 1977, Luís da Câmara Cascudo. No ano de 1978, o agraciado foi o advogado e escritor Sobral Pinto, por “Lições de Liberdade”; em 1979 foi Sérgio Buarque de Holanda; em 1981 foi Paulo Bonfim e, em 1982, Carlos Drummond de Andrade.
Em 1983, foi premiada Cora Coralina. Em 1984, foi agraciado o professor Fernando Henrique Cardoso. Antônio Callado foi o recipiente da láurea em 1986. O jornalista Barbosa Lima Sobrinho recebeu a láurea em 1988. Por sua vez, em 1989 foi agraciado o humanista brasileiro Dom Paulo Evaristo Arns.
Fábio Lucas foi premiado em 1991 e Raquel de Queirós em 1992. O professor e jornalista Sábato Magaldi recebeu a láurea em 1997. O economista Luiz Gonzaga Beluzzo foi agraciado em 2004. O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira foi reconhecido em 2005 e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães em 2006. Antônio Cândido foi laureado em 2007 e Lygia Fagundes Teles em 2008. Em 2015 o agraciado foi o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Senhoras e Senhores, são tempos difíceis para o Brasil. Nossas instituições estão em crise. A Nação assistiu a um golpe de Estado parlamentar e judiciário, através do qual foi apeada a Presidente da República democraticamente eleita e, de outo lado, entronizado o crime organizado no Executivo, por meio de um governo ilegítimo, sem um mandato popular, sem uma plataforma política de ação aprovada pelo povo através de eleições. A maioria dos homens alçados à responsabilidade da condução dos desígnios nacionais responde a processos criminais das mais diversas espécies e são notórios malfeitores.
Esta nefasta ação teve o beneplácito de um Judiciário tanto fraco eticamente quanto omisso aos mais básicos fundamentos de uma Justiça democrática. Questões balizadas por normas processuais sedimentadas nos países democráticos foram levadas ao julgamento das sarjetas, sob os holofotes da imprensa, ao passo que investigados e acusados tiveram violada a presunção de inocência, este frágil fio de ouro que sustenta todo o edifício do Estado de Direito. Ademais, foram tais pessoas expostas à execração pública, com a violação do direito ao devido processo legal e ao sigilo judicial.
Diversas iniciativas da administração federal ilegítima têm procurado demolir sistematicamente os direitos sociais e individuais consagrados na Constituição de 1988, uma grande conquista democrática da Nação. Está ameaçada a educação pública com a MP 746, que pretende imbecilizar o ensino médio. Está ameaçado o sistema de saúde pública pela Portaria 1482/2016 do Ministério da Saúde.
Por sua vez a PEC 241, de maneira inconstitucional, procura resolver o problema fiscal brasileiro com um mecanismo de corte de investimentos nas áreas sociais, incluindo a saúde e educação, pelos próximos 20 anos. Se aprovada, os próximos governos estarão limitados em suas ações na área e os 31 milhões de brasileiros nascidos no período estarão desamparados, a vagar desesperados pelos grotões da miséria, da esqualidez e da desesperança.
Enquanto tal medida ensandecida é proposta cinicamente à Nação, nada se faz em muitas outras áreas carentes de ação, inclusive quando ao custo financeiro da dívida pública, custo este que se situa hoje no valor anual na casa dos 400 bilhões de reais, ou 7% do Produto Interno Bruto do País, omissão que favorece capital parasitário em detrimento do bem estar do povo brasileiro.
Nestes tempos, é oportuno evocar as reflexões do grande brasileiro Caio Prado Júnior, retratadas magistralmente por Luiz Bernardo Pericás, em “Caio Prado Júnior – Uma Biografia Política”, obra publicada pela Boi Tempo, pela qual o autor foi agraciado com o título de Intelectual do Ano e premiado com o Juca Pato, pela União Brasileira de Escritores.
Com acesso à correspondência privada inédita de Caio Prado Júnior, Pericás traçou um perfil político completo do grande pensador brasileiro. Em resposta a comentários ao Revolução Brasileira, Caio Prado Júnior, citado por Pericás, afirma que “A nossa economia e estrutura social se encontram em estado avançado de decomposição. Os desequilíbrios e desajustes sem nenhuma perspectiva razoável de solução dentro da ordem vigente são de proporções consideráveis. E se agravam sem cessar. Ninguém no campo conservador, sabe o que fazer, e como agir, salvo umas pobres receitas keynesianas que dizem respeito, na melhor das hipóteses, a reduzidíssimos setores e estratos da comunidade brasileira. Esta situação se reflete aliás na consciência da grande maioria da população. A insatisfação e o não conformismo são generalizados, e a cada dia se alastram e aprofundam mais.” Parece que o grande brasileiro estava a comentar os dias atuais.
Mas Pericás faz mais do que mostrar a atualidade do pensamento de Caio Prado Júnior, ao documentar a evolução de sua formação, desde a opção política pela eliminação da pobreza, que o grande brasileiro foi buscar nas obras de Bukharin. Pericás discorre ainda sobre a ação política de Caio Prado Júnior pela democratização do Brasil em 1945, como líder da ABDE, antecessora da União Brasileira de Escritores, que emitiu um documento decisivo com uma declaração de princípios clamando pelo sufrágio universal, o retorno ao estado de direito, garantias para o exercício da soberania popular e independência econômica dos povos.
Pericás ainda examina o pensamento e ação de Caio Prado Junior após o golpe militar de 1964, incluindo o seu importante discurso de 1966, quando o grande brasileiro foi agraciado com o Prêmio Juca Pato. A Biografia Política do autor Pericás é uma das melhores obras do gênero, em qualquer idioma, jamais publicada, pela amplitude da análise, profundidade no exame e densidade na exposição do pensamento político de Caio Prado Júnior.
Pela primeira vez na história, a União Brasileira de Escritores faz uma homenagem conjunta ao biógrafo e ao biografado. Ambas igualmente muito merecidas. Assim, é com enorme satisfação que confiro, em nome da União Brasileira de Escritores, ao Professor Luiz Bernardo Pericás o título de Intelectual do ano e lhe entrego o Prêmio Juca Pato de 2015.
Muito obrigado.
Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).