No Judiciário brasileiro, segundo advogados, há pelo menos 500 casos de registros ilegais. A ciberocupação, popularmente conhecido no Brasil como registro indevido de domínios, cresceu 25% em 2006 se comparado com o ano anterior, segundo dados divulgados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Em 2006, houve no mundo todo 1,823 mil nomes de domínio de marcas registradas ante os 1,367 mil de 2005, segundo dados da OMPI. No mundo, desde 2000, data em que começou a se verificar o crescimento da internet, já foram identificados aproximadamente 11 mil casos de registros de domínios piratas, segundo a entidade.
No Brasil, o número de registros domínios ilegais, ainda segundo a OMPI, cresceu de 55 casos, em 2005, para 83 no ano passado. Entretanto, advogados especialistas afirmam que este número pode ser muito maior.
"Na Justiça há pelo menos 500 casos comprovados de registros de domínios ilegais", garante o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados.
Casos mais evidentes, segundo ele, ocorreram entre 2002 e 2004. "O da TV Globo, que teve dois programas -Jornal Nacional e Globo Esporte- de sua grade registrados ilegalmente, em 2003, que a Justiça determinou que, além da entrega da marca, o pirateador tinha que pagar R$ 500 mil à empresa pelo período em que não pôde usar a marca na internet", diz Opice Blum.
A "grilagem" de domínios atinge principalmente empresas farmacêuticas, que fabricam remédios de disfunção erétil, bancos, que detém produtos específico para clientes e cantores com nomes exóticos. "Entretanto, na maioria das vezes, pessoas comuns registram na internet o nome de remédios, como Viagra, Cialis, programas de emissoras de TV ou mesmo nomes de cantores famosos para se beneficiarem por acordos financeiros futuros", explica o arbitro da OMPI, Manoel J. Pereira dos Santos.
Grafia errada
Empresas médias e grandes foram as mais afetadas de acordo com a entidade. A Bombril, que fabrica a palha de aço, já teve seu nome registrado ilegalmente, mas com a grafia errada -bombriu-, e para reaver seu domínio teve que fazer um acordo. "Da mesma maneira aconteceu com os cantores Sandy e Junior, cujos nomes foram registrados com a grafia errada (Sandi e Júnio), e para reaver o nome tiveram que recorrer à Justiça", conta a advogada Andrea Weiss Balaciano do escritório Noronha Advogados . No caso de acordos, os advogados explicam que o valor pode chegar a até R$ 500 mil.
As empresas afetadas têm apenas dois caminhos para recuperar o domínio da marca registrada ilegalmente na internet. "É acordo financeiro ou litígio. Na maioria dos casos a segunda opção está descartada por conta do tempo que se gasta para recuperar a marca", diz. Para Opice Blum, o litígio é demorado, mas o retorno é satisfatório. "A Justiça já está ciente do pirateamento das marcas."
"O fato mais agravante é que o número pode crescer não apenas pelo aumento do número de pessoas que utilizam da internet, mas sim porque o País não tem um órgão de controle de domínios, como por exemplo nos Estados Unidos, e não faz parte da lista de países associados à OMPI que regula e arbitra os registros de domínios na internet", explica a advogada.
Punição severa nos EUA
Nos Estados Unidos, a legislação é rigorosa para quem piratear um nome de uma marca na web. São multas enormes, que podem chegar a US$ 1 milhão, e até dez anos de prisão para quem violar direitos autorais.
De acordo com o árbitro da OMPI, a cada movimento de crescimento da internet também haverá uma alta do registro de nomes na internet. "Os nomes de domínio costumavam ser identificadores específicos de empresas e de outros usuários de internet, mas muitos nomes são hoje em dia meras commodities para lucro especulativo", finaliza.