O departamento de comércio internacional presta serviços a empresas e governos de diversos países nos cinco continentes em todas as atividades pertinentes às trocas comerciais. A localização estratégica dos escritórios de Noronha Advogados permite aconselhar os clientes na formulação da melhor estratégia legal para atingir os seus objetivos.
O setor também assessora clientes com relação aos seus direitos e obrigações perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) e, ainda, em questões relativas a acordos regionais de integração, em vigor ou em negociação. Esteve diretamente envolvido no GATT – Acordo Geral de Tarifas (Rodada do Uruguai). O sócio sênior de Noronha Advogados até hoje atua ativamente em grande parte dos casos envolvendo a Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio.
Entre as principais atividades, destacam-se:
• Assessoria e consultoria acerca de procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país;
• Atuação e consultoria em processos de defesa comercial (processos de antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias);
• Elaboração de petições e acompanhamento de processos, tanto perante o governo brasileiro quanto perante
a OMC.
• Acompanhamento e representação em negociações internacionais (OMC, ALCA, Mercosul, UE, etc.);
• Atuação na área contenciosa tributária e aduaneira envolvendo questões relativas ao comércio exterior, tanto na esfera administrativa quanto na judicial;
• Atuação e consultoria na identificação de barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil, bem como pelos principais parceiros comerciais do país, com o fim de questioná-las perante os órgãos judiciais e administrativos brasileiros, ou proceder com a devida denúncia junto ao governo brasileiro, dependendo do caso;
• Assessoria e consultoria na identificação dos temas que afetam a competitividade e/ou acesso a mercados para fins de discussão em negociações;
• Assessoria e consultoria na realização de estudo comparado sobre competitividade institucional (aspectos tributários, financeiros, contratuais, logísticos etc.);
• Assessoria e consultoria em acordos e negociações internacionais;
• Estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, comerciais e contenciosos;
• Elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação;
• Elaboração de planejamento tributário nas operações de comércio exterior, incluindo análise, negociação e pedidos de concessão de regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscais;
• Consultoria e contencioso na área fiscal, incluindo-se apreensão de mercadorias, imposto de importação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado, etc.;
• Assessoria e consultoria em operações de importação por encomenda e o enquadramento legal das trading companies;
• Assessoria e consultoria em matéria de Valoração Aduaneira;
• Atuação em processos de Arbitragem nacionais e internacionais para resolução de conflitos decorrentes de operações de comércio exterior.
• Assessoria e consultoria em questões relacionadas ao financiamento à exportação, seguro de crédito à exportação, tributação, transporte internacional, compras governamentais e regimes especiais de importação/exportação.
Durval de Noronha Goyos Júnior