O departamento agrário presta assessoramento jurídico a pessoas físicas e jurídicas em uma ampla variedade de temas relacionados à atividade agrícola, como nas áreas tributária, imobiliária, trabalhista e ambiental, entre outras. Atua em todo o território nacional, em ações judiciais e procedimentos administrativos perante órgãos governamentais licenciadores, reguladores e fiscalizadores.
Seus principais serviços envolvem a elaboração de contratos, opiniões legais e aconselhamento em:
• Financiamento;
• Seguros;
• Arrendamento e parceria rural;
• Aquisição e regularização de propriedades;
• Trabalho rural;
• Importação e exportação de produtos e de tecnologias;
• Propriedade intelectual;
• Títulos de crédito de natureza agrária;
• Licenciamento ambiental.