O departamento eleitoral tem como objetivo proporcionar segurança jurídica aos clientes durante todo o processo eleitoral brasileiro. Em razão das reformas proporcionadas pelo poder legislativo, especialmente com o advento da lei nº 11.300/2006, as normas eleitorais tornaram-se mais claras e possibilitaram a moralização do processo, com aplicação de penas efetivas.
As principais atividades desenvolvidas pelo setor são:
• Orientação de ações e propagandas políticas, segundo as regras da lei supracitada;
• Sistematização de todas as defesas e recursos que se fizerem necessários durante o processo eleitoral.
Antônio Ricardo Accioly Campos